30/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 23:43

Publicado Intimação em 04/10/2024.
26/10/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
26/10/2024 23:42

Publicado Intimação em 04/10/2024.
26/10/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
08/10/2024 17:54

Decorrido prazo de COELBA em 04/10/2024 13:00.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000417-87.2020.8.05.0036 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caetité Parte Re: Maria Lourdes Da Silva Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Parte Autora: Izabel Pereira Da Silva Advogado: Ivania Dos Santos Teixeira (OAB:BA48794) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N.

Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000417-87.2020.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ PARTE AUTORA: IZABEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s): IVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA48794) PARTE RE: MARIA LOURDES DA SILVA Advogado(s): CAIO SOARES SILVEIRA registrado(a) civilmente como CAIO SOARES SILVEIRA (OAB:BA31564) DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que, após a decisão proferida sob o Id 381213465, foi determinada a intimação da COELBA para proceder à religação da energia elétrica no imóvel objeto da ação.

O ofício foi expedido sob o Id 385031197 e devidamente cumprido, conforme o Id 385033116.

Contudo, por meio do Id 390251471, a autora informou o descumprimento da ordem judicial e requereu a intimação pessoal da COELBA, bem como a aplicação de multa pelo não cumprimento.

Em audiência de instrução, determinei a intimação da COELBA para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetuasse a religação da energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa diária, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A autora voltou a informar o descumprimento por meio das petições de Ids 400345955, 413113343 e 462493231.

A COELBA foi devidamente intimada, conforme certidão exarada sob o Id 405258317.

Isso posto, DETERMINO que a COELBA, proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, às suas expensas, à execução dos serviços de LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, no imóvel residencial pertencente à autora, localizado na Fazenda Barreira, também conhecida como Fazenda Campinas, Povoado de Santa Luzia, Zona Rural desta cidade de Caetité-BA, sob pena de incidência da multa pela hipótese de descumprimento no valor de R$5.000,00, até o limite que ora majoro para R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Após, retornem-me conclusos os autos para julgamento.

Sirva a presente Decisão como Mandado, Carta ou Ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 1º de outubro de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
03/10/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:15

Expedição de intimação.
01/10/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:46

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:45

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 13:19

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:19

Expedição de intimação.
31/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:09

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:38

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 22/06/2023 23:59.
09/07/2023 11:15

Decorrido prazo de IVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA em 22/06/2023 23:59.
05/07/2023 19:40

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 18:01

Outras Decisões
27/06/2023 18:00

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 27/06/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
26/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:21

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 27/06/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
19/04/2023 17:54

Expedição de Mandado.
19/04/2023 17:54

Expedição de ofício.
19/04/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 13:14

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:14

Expedição de ofício.
10/02/2023 12:58

Expedição de intimação.
10/02/2023 12:58

Juntada de Ofício
08/02/2023 15:46

Outras Decisões
08/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
30/01/2023 20:48

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:38

Conclusos para despacho
16/11/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 20:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 10:46

Publicado Intimação em 04/11/2021.
10/11/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 11:58

Juntada de Petição de certidão
09/11/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 11:54

Juntada de Petição de diligência
08/11/2021 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 08:42

Expedição de intimação.
04/11/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 16:21

Juntada de Petição de certidão
04/11/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 09:19

Expedição de ofício.
03/11/2021 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 16:24

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:24

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:24

Intimação
03/11/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 14:02

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:02

Expedição de Mandado.
31/10/2021 02:38

Expedição de ofício.
31/10/2021 02:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:23

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:08

Juntada de Ofício
24/04/2021 02:11

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.
14/04/2021 22:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 01:56

Publicado Intimação em 31/03/2021.
08/04/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
31/03/2021 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 18:23

Juntada de Petição de citação
30/03/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 17:50

Juntada de Petição de certidão
30/03/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 17:45

Juntada de Petição de certidão
30/03/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 09:25

Expedição de ofício.
30/03/2021 09:21

Expedição de ofício.
30/03/2021 09:21

Expedição de intimação.
30/03/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 09:07

Expedição de Mandado.
30/03/2021 09:07

Expedição de citação.
29/03/2021 17:00

Concedida a Medida Liminar
16/03/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2020 23:15

Conclusos para decisão
26/04/2020 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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