05/05/2025 13:30

Expedição de intimação.
16/01/2025 12:47

Expedição de despacho.
16/01/2025 12:47

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 0000217-62.2014.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Benedito Alves Do Espírito Santo Advogado: Camila Nunes Silveira (OAB:BA28802) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Icaro Neves Costa Gomes (OAB:BA69073) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000217-62.2014.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: BENEDITO ALVES DO ESPÍRITO SANTO Advogado(s): CAMILA NUNES SILVEIRA (OAB:BA28802), NADILSON GOMES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA35768) REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s): ICARO NEVES COSTA GOMES (OAB:BA69073) DESPACHO Intime-se a perita nomeada, para assinar o termo de compromisso.

SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 30 de outubro de 2024.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:59

Expedição de despacho.
31/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA DECISÃO 0000217-62.2014.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Benedito Alves Do Espírito Santo Advogado: Camila Nunes Silveira (OAB:BA28802) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Icaro Neves Costa Gomes (OAB:BA69073) Interessado: Investprev Seguradora S.a.

Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000217-62.2014.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: BENEDITO ALVES DO ESPÍRITO SANTO Advogado(s): CAMILA NUNES SILVEIRA (OAB:BA28802), NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA35768) REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s): ICARO NEVES COSTA GOMES (OAB:BA69073) DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do Novo Código de Processo Civil, a denunciação à lide não mais possui hipóteses obrigatórias, pois o §1º do art. 125 garante ao eventual condenado que “o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida”.

No caso em análise, eventual permissão de denunciação da lide procrastinaria sobremaneira o andamento processual, que já é dotado de extraordinária complexidade.

Assim, com o objetivo de não vulnerar os princípios da celeridade e da economia processual e não sendo mais caso de denunciação obrigatória, estando preservado, legalmente, o direito de regresso do réu contra a seguradora, INDEFIRO O PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.

Por conseguinte, determino a exclusão da seguradora do polo passivo da demanda.

Verificando que a arte autora pugnou pela produção de prova pericial, NOMEIO a médica LORENA MARINHO DE SOUZA, CRM 42934, portadora do RG 1407857922, com e-mail profissional [email protected] e telefone 73-98816-0706, como perita deste juízo, devendo ser intimada a assinar Termo de Compromisso e realizar a perícia médica, com a consequente expedição do laudo médico pericial.

A fim de garantir que os trabalhos judiciais sejam concluídos, e que o assistido não deixe de ter seu processo finalizado por falta de perícia médica, bem como a necessidade de manter o perito atuante nos casos que exigem sua atuação, arbitro honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com o artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019.

Após a apresentação do laudo médico pericial, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao Sistema de Apoio à Perícias Judiciais, em razão da parte autora estar amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita Intime-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias.

Em seguida, após intimadas as partes e aberto prazo para impugnação do laudo pericial, considerando que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que reconheceu a conexão entre as ações indenizatórias ajuizadas pelos usuários dos serviços oferecidos pela Agravante, em virtude de acidente de ônibus ocorrido na linha intermunicipal Santa Cruz Cabrália/BA X Salvador/BA, determino que os presentes autos aguardem em cartório até a conclusão da instrução probatória, a ser realizada nos autos do Processo nº n° 0000252-22.2014.8.05.0220.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, data do sistema Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito em Substituição
15/07/2024 10:40

Nomeado perito
19/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:46

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
15/03/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:02

Publicado Despacho em 06/11/2023.
22/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
01/11/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:38

Expedição de decisão.
03/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:07

Outras Decisões
21/11/2022 12:00

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:46

Publicado Despacho em 22/09/2022.
30/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
21/09/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
29/07/2022 19:41

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
18/08/2021 21:45

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:51

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2020 10:47

Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 15/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 10:47

Decorrido prazo de TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO em 15/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:16

Publicado Intimação em 10/03/2020.
09/03/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2019 18:00

Decorrido prazo de CAMILA NUNES SILVEIRA em 07/03/2019 23:59:59.
18/05/2019 18:00

Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 07/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 21:34

Conclusos para despacho
15/02/2019 09:58

Juntada de Petição de réplica
15/02/2019 09:58

Juntada de Petição de réplica
08/02/2019 00:52

Publicado Intimação em 08/02/2019.
08/02/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 12:08

Expedição de intimação.
10/12/2018 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 14:19

Conclusos para decisão
18/10/2018 10:12

Juntada de petição inicial
19/03/2018 08:55

REMESSA
21/11/2016 13:58

REMESSA
16/11/2015 09:00

CONCLUSÃO
13/11/2015 12:58

RECEBIMENTO
11/11/2015 13:40

AUDIÊNCIA
16/10/2015 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/10/2015 11:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2015 10:35

AUDIÊNCIA
15/10/2015 10:22

MERO EXPEDIENTE
15/10/2015 10:22

MERO EXPEDIENTE
11/11/2014 09:04

PETIÇÃO
06/11/2014 09:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/08/2014 09:25

MERO EXPEDIENTE
26/05/2014 12:02

CONCLUSÃO
11/04/2014 12:34

REMESSA
08/04/2014 12:59

REMESSA
31/03/2014 08:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2014 11:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2014 11:38

MERO EXPEDIENTE
20/02/2014 13:20

REMESSA
20/02/2014 13:16

CONCLUSÃO
18/02/2014 10:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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