22/07/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:51

Expedição de carta via ar digital.
04/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:48

Expedição de carta via ar digital.
14/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ALTAMBLY PERTIGA VILAS BOAS em 06/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA GENUINA DRUMOND MARTINS VILAS BOAS em 06/12/2024 23:59.
15/12/2024 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
15/12/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8089152-65.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Altambly Pertiga Vilas Boas Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Autor: Maria Genuina Drumond Martins Vilas Boas Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Reu: Breno Costa Santos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8089152-65.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALTAMBLY PERTIGA VILAS BOAS e outros Advogado(s): FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (OAB:BA38370), PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (OAB:BA24942) REU: BRENO COSTA SANTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
01/10/2024 13:55

Expedição de carta via ar digital.
26/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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