17/07/2025 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:07

Decorrido prazo de KAUANY MARCELLA PONZIO BRAGA SILVA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/03/2025 17:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/03/2025 17:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/03/2025 17:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/03/2025 17:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/03/2025 17:13

Expedição de ofício.
21/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8003296-57.2020.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Kauany Marcella Ponzio Braga Silva Advogado: Willy Alberto Heitmann Neto (OAB:MT20763/O) Executado: Município De Portoseguro/ba Advogado: Wladimir Tavares Chaves (OAB:BA23008) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003296-57.2020.8.05.0201 (PJe) Autor: KAUANY MARCELLA PONZIO BRAGA SILVA Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender cabível em face da Lei nº 1.185/14, que estabelece o valor do teto de pagamento de RPV, para prosseguimento do feito.

Porto Seguro,12 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] ADRIANA CORREIA DE ASSIS Escrevente Judiciária
01/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:26

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
26/09/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:21

Expedição de despacho.
12/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:41

Expedição de despacho.
27/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:13

Expedição de despacho.
26/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 20:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/12/2023 23:59.
16/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:28

Expedição de despacho.
24/08/2023 17:13

Expedição de intimação.
24/08/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/07/2023 23:59.
18/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
31/05/2023 16:19

Publicado Intimação em 29/05/2023.
31/05/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 09:42

Expedição de intimação.
26/05/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:50

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:01

Recebidos os autos
10/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
10/07/2022 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/07/2022 23:59.
06/06/2022 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2022 05:46

Publicado Intimação em 13/05/2022.
17/05/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 17:09

Expedição de intimação.
12/05/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 17:03

Expedição de sentença.
12/05/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 16:07

Expedição de sentença.
13/04/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:10

Juntada de Petição de apelação
08/11/2021 16:34

Juntada de Petição de apelação
04/11/2021 09:03

Publicado Sentença em 15/10/2021.
04/11/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
15/10/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:03

Expedição de sentença.
14/10/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 17:49

Expedição de despacho.
29/09/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2021 09:32

Conclusos para julgamento
19/04/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/04/2021 23:59.
26/03/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 08:17

Publicado Despacho em 15/03/2021.
22/03/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
14/03/2021 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/02/2021 23:59.
12/03/2021 16:02

Expedição de despacho.
12/03/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:05

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 11:53

Expedição de Certidão via Sistema.
04/12/2020 16:59

Expedição de Certidão via Sistema.
04/12/2020 16:58

Expedição de intimação via Sistema.
02/12/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:32

Conclusos para despacho
02/12/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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