TJBA - 0311095-82.2013.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo de MARTA SOUSA BISPO em 05/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501175288
-
18/05/2025 19:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 17:33
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
15/01/2025 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
13/01/2025 07:46
Expedição de ato ordinatório.
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13/01/2025 07:44
Expedição de ato ordinatório.
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13/01/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 18:08
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 18:08
Expedição de despacho.
-
12/11/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:05
Expedição de despacho.
-
12/11/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0311095-82.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marta Sousa Bispo Advogado: Claudio Braga Mota (OAB:BA812-B) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Proc. n° 0311095-82.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MARTA SOUSA BISPO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Defiro o pedido de ID 282804355.
Proceda-se à penhora on line do valor executado na fase de Cumprimento da Sentença, acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, esse último, se necessário.
Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial até o limite do débito, dando-se, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias.
A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal.
Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.
Salvador, 20 de março de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
30/09/2024 19:27
Expedição de despacho.
-
30/09/2024 18:08
Expedição de decisão.
-
30/09/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2024 10:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
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29/04/2024 01:00
Decorrido prazo de MARTA SOUSA BISPO em 22/04/2024 23:59.
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26/04/2024 09:36
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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26/04/2024 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 09:31
Conclusos para despacho
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26/03/2024 09:29
Expedição de decisão.
-
26/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 21:36
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 09:08
Expedição de decisão.
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20/03/2024 00:51
Expedição de ato ordinatório.
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20/03/2024 00:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/03/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 01:51
Decorrido prazo de MARTA SOUSA BISPO em 28/11/2023 23:59.
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20/01/2024 01:51
Decorrido prazo de MARTA SOUSA BISPO em 11/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 16:48
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
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17/11/2023 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 13:16
Expedição de ato ordinatório.
-
14/11/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 15:07
Expedição de ato ordinatório.
-
27/10/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/06/2019 00:00
Publicação
-
25/06/2019 00:00
Publicação
-
19/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2019 00:00
Mero expediente
-
07/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2019 00:00
Petição
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Improcedência
-
27/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
30/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2015 00:00
Petição
-
24/01/2015 00:00
Publicação
-
23/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
23/01/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/01/2015 00:00
Petição
-
21/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/01/2015 00:00
Petição
-
02/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
02/10/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/10/2014 00:00
Petição
-
04/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
28/08/2014 00:00
Publicação
-
25/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2014 00:00
Ato ordinatório
-
25/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
25/08/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/08/2014 00:00
Petição
-
06/08/2014 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2014 00:00
Ato ordinatório
-
12/03/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
14/02/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/02/2014 00:00
Petição
-
07/02/2014 00:00
Publicação
-
04/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2014 00:00
Com efeito suspensivo
-
16/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2014 00:00
Petição
-
16/01/2014 00:00
Petição
-
22/11/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
21/08/2013 00:00
Publicação
-
19/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2013 00:00
Mero expediente
-
02/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2013 00:00
Petição
-
26/07/2013 00:00
Publicação
-
24/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2013 00:00
Mero expediente
-
05/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2013 00:00
Petição
-
24/05/2013 00:00
Publicação
-
22/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2013 00:00
Desistência
-
17/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2013 00:00
Petição
-
17/05/2013 00:00
Petição
-
27/03/2013 00:00
Publicação
-
25/03/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
25/03/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
25/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2013 00:00
Liminar
-
15/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2013 00:00
Petição
-
12/03/2013 00:00
Publicação
-
08/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2013 00:00
Mero expediente
-
18/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2013 00:00
Documento
-
30/01/2013 00:00
Documento
-
30/01/2013 00:00
Documento
-
29/01/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2013
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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