15/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2025 07:36

Baixa Definitiva
15/05/2025 07:36

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 07:35

Transitado em Julgado em 15/05/2025
06/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de EDINEIDE SANTOS DA SILVA TELES em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (REPRESENTANTE) e não-provido
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:40

Deliberado em sessão - julgado
15/03/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:49

Incluído em pauta para 24/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
11/02/2025 12:49

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
06/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:24

Cominicação eletrônica
04/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/01/2025 00:23

Decorrido prazo de EDINEIDE SANTOS DA SILVA TELES em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 04:12

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 11:45

Cominicação eletrônica
06/12/2024 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:30

Recebidos os autos
22/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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