TJBA - 0005682-96.2003.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2024 14:08
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005682-96.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Auto Viacao Unica Manutencao Mecanica De Veiculos Ltda. - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO VIACAO UNICA MANUTENCAO MECANICA DE VEICULOS LTDA. - ME 0005682-96.2003.8.05.0039 Vistos etc.
Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari (BA), 26 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
30/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 11:17
Expedição de despacho.
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27/09/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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24/05/2022 08:57
Juntada de Certidão
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04/07/2018 00:00
Remessa
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17/05/2017 00:00
Remessa
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02/04/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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15/05/2012 13:05
Remessa
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15/05/2012 12:58
Remessa
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24/03/2010 13:05
Conclusão
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21/07/2009 15:30
Remessa
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20/07/2009 16:44
Recebimento
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14/07/2009 10:16
Entrega em carga/vista
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09/07/2009 17:04
Conclusão
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09/07/2009 17:01
Petição
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26/06/2009 12:31
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
01/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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