06/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
06/04/2025 11:26

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2025 16:18

Expedição de ato ordinatório.
03/12/2024 09:38

Expedição de despacho.
03/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 03:09

Publicado Despacho em 02/10/2024.
08/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005204-11.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8005204-11.2020.8.05.0150 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono de Permanência] REQUERENTE: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intime(m)-se o(s) executado(s), através do(s) seu(s) representante(s) judicial(is), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, por ato ordinatório, intime(m)-se o(a) exequente para apresentar réplica, no prazo de (15) quinze dias.

Decorrido o prazo sem manifestação e/ou anuindo o(a) executado(a), certifique-se e por ato ordinatório expeçam-se o(s) R.P.V. e/ou Ofício Requisitório, respeitando o teto.

Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.

P.I.C.

Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
30/09/2024 12:31

Expedição de despacho.
30/09/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:43

Conclusos para decisão
27/09/2024 07:43

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 16:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/09/2024 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 08:08

Expedição de despacho.
16/07/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:56

Recebidos os autos
16/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/07/2022 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2022 14:50

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 06:46

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 11/04/2022 23:59.
24/03/2022 20:05

Publicado Intimação em 18/03/2022.
24/03/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
17/03/2022 11:47

Expedição de intimação.
17/03/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 08:42

Expedição de intimação.
16/03/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2020 09:35

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 09/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 08:04

Publicado Intimação em 16/09/2020.
09/11/2020 15:11

Publicado Intimação em 16/09/2020.
03/11/2020 02:40

Publicado Intimação em 11/09/2020.
21/09/2020 14:32

Conclusos para julgamento
18/09/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 12:21

Expedição de intimação via Sistema.
15/09/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
14/09/2020 17:30

Juntada de Petição de réplica
10/09/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:39

Expedição de citação via Sistema.
10/09/2020 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
25/08/2020 09:19

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 11:43

Publicado Intimação em 07/07/2020.
17/07/2020 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2020 13:23

Expedição de citação via Sistema.
06/07/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:34

Conclusos para despacho
26/06/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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