04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0500680-11.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Michel Andriws Almeida Fonseca Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Lenaura Borges Rosario (OAB:BA33969) Advogado: Jose Raimundo De Souza Filho (OAB:BA80359) Executado: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0500680-11.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Acumulação de Proventos] EXEQUENTE: MICHEL ANDRIWS ALMEIDA FONSECA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que o Município pretende a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença.

Devidamente citado para pagar o débito, o executado interpôs embargos à execução (ID 403905238).

Logo, depreende-se a via inadequada do presente recurso processual, haja vista que este, nos termos do art.914, § 1º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, por possuir natureza jurídica de ação, deve ser manejado em autos apartados, distribuído por dependência, através de petição inicial, cumprindo a exigências das condições da ação e pressupostos processuais.

Contudo, prestigiando o princípio da economia processual, da fungibilidade e instrumentalidade das formas, intime-se o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a adequação dos presentes embargos à execução na via adequada, sob pena de rejeição destes e prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

Atribuo força de mandado/ ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
05/08/2022 08:24

Conclusos para decisão
05/08/2022 08:24

Expedição de intimação.
05/08/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2022 04:26

Decorrido prazo de MICHEL ANDRIWS ALMEIDA FONSECA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:39

Publicado Intimação em 03/05/2022.
06/05/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 12:45

Expedição de intimação.
02/05/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 12:42

Expedição de intimação.
02/05/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 12:42

Intimação
02/05/2022 12:18

Expedição de intimação.
02/05/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 12:17

Transitado em Julgado em 15/03/2022
15/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/08/2021 14:18

Expedição de intimação.
09/08/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 09:36

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2021 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2021 23:59.
29/06/2021 04:04

Decorrido prazo de MICHEL ANDRIWS ALMEIDA FONSECA em 28/06/2021 23:59.
06/06/2021 03:16

Publicado Intimação em 31/05/2021.
06/06/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
27/05/2021 19:18

Expedição de intimação.
27/05/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 19:15

Intimação
27/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/05/2021 00:00

Expedição de documento
23/02/2021 00:00

Publicação
14/01/2021 00:00

Mero expediente
10/07/2020 00:00

Expedição de documento
01/06/2020 00:00

Expedição de documento
23/05/2020 00:00

Petição
04/05/2020 00:00

Publicação
30/04/2020 00:00

Improcedência
30/04/2020 00:00

Procedência
27/09/2013 00:00

Expedição de documento
27/09/2013 00:00

Petição
20/09/2013 00:00

Publicação
19/09/2013 00:00

Petição
23/07/2013 00:00

Documento
03/07/2013 00:00

Publicação
25/06/2013 00:00

Antecipação de tutela
17/06/2013 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2013

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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