TJBA - 0506157-89.2015.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 07:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/03/2025 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/03/2025 12:38
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/02/2025 16:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de BASF SA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:39
Decorrido prazo de MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 13:28
Juntada de Petição de apelação
-
26/01/2025 01:18
Publicado Sentença em 13/12/2024.
-
26/01/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0506157-89.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jamisson Carlos Macedo Dos Santos Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Interessado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.
Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Edirlainne De Santana Santos (OAB:BA36502) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Basf Sa Advogado: Rodrigo Afonso Machado (OAB:SP246480) Interessado: Megatransz Transportes Ltda Advogado: Marcio Muneyoshi Mori (OAB:SP177631) Advogado: Nelson Masakazu Iseri (OAB:SP131033) Terceiro Interessado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB:BA58803) Sentença: 0506157-89.2015.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Dano ao Erário] INTERESSADO: JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS INTERESSADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., BASF SA, MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., alegando existência de omissão/contradição na sentença exarada nos autos, em razão de não ter analisada a ilegitimidade passiva alegada e que a fundamentação dos danos morais considerou a perda da genitora dos autores como elemento influenciador da majoração da referida quantia, mas o acidente não ocasionou morte.
Contrarrazões do embargado no ID 467168542.
RELATADOS.
DECIDO.
Compulsando os autos, verifica-se a inocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, impondo-se a rejeição dos Embargos de Declaração, sob pena de contrariar o art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.
Não há omissão nem contradição no julgado fundamentado que, diante da decisão que entendeu que as razões que fundamentaram as preliminares eram questões de mérito, entendeu pela existência da responsabilidade civil da embargante no evento danoso por restar comprovado nos autos que o trecho onde ocorreu o evento danoso era pedagiado pela ré Viabahia, reconhecendo-se, logicamente, sua legitimidade passiva para figurar na lide.
Bem como, afastou a responsabilidade civil dos demais acionados em razão da ausência da comprovação do nexo de causalidade entre o acidente ocorrido com o autor e as operações de passagem realizadas na rodovia.
Quanto à quantificação dos danos morais, verifico a existência do erro material apontado, entretanto, considerando o moderado valor dos danos morais fixados, vislumbro a inocorrência da influência para majoração do valor, conforme afirmou o embargante.
Por tais razões, com espeque no art. 1.022 e seguintes do CPC, acolho parcialmente os Embargos de Declaração para corrigir o erro material apontado no tocante à fundamentação dos danos morais, excluindo da sentença o seguinte trecho: "sua relação familiar, o trauma causado com a perda da matriarca dos autores," Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/(BA), 11 de dezembro de 2024.
Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito -
11/12/2024 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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03/12/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 15:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0506157-89.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jamisson Carlos Macedo Dos Santos Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Interessado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.
Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Edirlainne De Santana Santos (OAB:BA36502) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Basf Sa Advogado: Rodrigo Afonso Machado (OAB:SP246480) Interessado: Megatransz Transportes Ltda Advogado: Marcio Muneyoshi Mori (OAB:SP177631) Advogado: Nelson Masakazu Iseri (OAB:SP131033) Terceiro Interessado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB:BA58803) Despacho: PROCESSO: 0506157-89.2015.8.05.0001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dano ao Erário] INTERESSADO: JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS INTERESSADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., BASF SA, MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA DESPACHO
Vistos.
Intime-se o embargado para se manifestar dos Embargos de Declaração interpostos no ID 465659171, em cinco dias.
Após façam conclusos para sentença.
Salvador (BA), 26 de setembro de 2024.
Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito -
26/09/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2024 16:34
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 20:52
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 21:37
Decorrido prazo de BASF SA em 22/05/2023 23:59.
-
31/07/2023 21:37
Decorrido prazo de JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
-
31/07/2023 21:37
Decorrido prazo de MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
31/07/2023 21:37
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 22/05/2023 23:59.
-
31/07/2023 06:31
Publicado Ofício em 19/04/2023.
-
31/07/2023 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
24/06/2023 00:16
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 21/06/2023 23:59.
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12/06/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 11:15
Expedição de intimação.
-
18/04/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/03/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 02:01
Decorrido prazo de JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
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14/02/2023 02:01
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 06/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:01
Decorrido prazo de BASF SA em 06/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 18:03
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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17/01/2023 07:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
-
17/01/2023 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/12/2022 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 19:12
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 12:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/12/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 11:42
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/12/2022 10:00 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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06/12/2022 09:32
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/12/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 02:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 02:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 00:00
Publicação
-
21/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/11/2022 00:00
Expedição de Carta
-
21/11/2022 00:00
Expedição de Carta
-
21/11/2022 00:00
Expedição de Carta
-
21/11/2022 00:00
Expedição de Carta
-
10/11/2022 00:00
Publicação
-
10/11/2022 00:00
Publicação
-
08/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 00:00
Mero expediente
-
08/11/2022 00:00
Audiência Designada
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/10/2022 00:00
Petição
-
19/10/2022 00:00
Petição
-
18/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
18/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
18/10/2022 00:00
Petição
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
18/08/2022 00:00
Publicação
-
16/08/2022 00:00
Documento
-
16/08/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
16/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
16/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
16/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
16/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
16/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 00:00
Mero expediente
-
12/08/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
12/07/2022 00:00
Audiência Designada
-
01/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/03/2022 00:00
Publicação
-
22/03/2022 00:00
Publicação
-
21/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 00:00
Mero expediente
-
16/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2021 00:00
Petição
-
24/08/2021 00:00
Publicação
-
23/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2021 00:00
Petição
-
19/08/2021 00:00
Mero expediente
-
18/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2021 00:00
Petição
-
17/08/2021 00:00
Publicação
-
16/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2021 00:00
Mero expediente
-
05/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2021 00:00
Reativação
-
02/02/2021 00:00
Por decisão judicial
-
15/12/2020 00:00
Publicação
-
14/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/12/2020 00:00
Mero expediente
-
01/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/10/2020 00:00
Petição
-
17/10/2020 00:00
Publicação
-
15/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2020 00:00
Petição
-
23/09/2020 00:00
Publicação
-
22/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2020 00:00
Mero expediente
-
11/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/08/2020 00:00
Petição
-
14/08/2020 00:00
Petição
-
27/07/2020 00:00
Publicação
-
24/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2020 00:00
Mero expediente
-
03/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
04/05/2020 00:00
Petição
-
23/04/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Publicação
-
14/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2020 00:00
Expedição de Carta
-
14/04/2020 00:00
Expedição de Carta
-
14/04/2020 00:00
Expedição de Carta
-
14/04/2020 00:00
Mero expediente
-
13/04/2020 00:00
Audiência Designada
-
13/04/2020 00:00
Petição
-
08/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
08/04/2020 00:00
Petição
-
19/03/2020 00:00
Publicação
-
18/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
10/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/07/2019 00:00
Petição
-
11/07/2019 00:00
Petição
-
03/07/2019 00:00
Petição
-
26/06/2019 00:00
Publicação
-
26/06/2019 00:00
Publicação
-
25/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/04/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
12/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2018 00:00
Petição
-
06/11/2018 00:00
Documento
-
06/11/2018 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
05/11/2018 00:00
Petição
-
05/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2018 00:00
Audiência Designada
-
01/11/2018 00:00
Audiência Designada
-
30/10/2018 00:00
Publicação
-
29/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2018 00:00
Mero expediente
-
25/10/2018 00:00
Audiência Designada
-
10/08/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Mandado
-
12/12/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
16/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/07/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
24/03/2017 00:00
Publicação
-
23/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/02/2017 00:00
Petição
-
07/02/2017 00:00
Petição
-
05/12/2016 00:00
Expedição de Carta
-
05/12/2016 00:00
Expedição de Carta
-
05/12/2016 00:00
Expedição de Carta
-
11/03/2015 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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04/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2015
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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