03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503251-77.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Rita De Cassia Lima Ribeiro Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: Processo nº: 0503251-77.2016.8.05.0103 EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LIMA RIBEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente o Executado a, no prazo de quinze dias comprovar a implementação da decisão transitada em julgado, sobretudo em folha de pagamentos, tudo sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.

Ilhéus-BA, 26 de setembro de 2024.

Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1a Substituta
18/10/2022 16:52

Recebidos os autos
18/10/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
12/05/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/02/2022 00:00

Publicação
17/01/2022 00:00

Procedência em Parte
10/06/2020 00:00

Petição
27/05/2020 00:00

Publicação
21/05/2020 00:00

Mero expediente
21/02/2020 00:00

Petição
12/02/2020 00:00

Publicação
06/02/2020 00:00

Mero expediente
25/09/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Publicação
12/09/2017 00:00

Documento
12/09/2017 00:00

Documento
05/09/2017 00:00

Mero expediente
06/06/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
05/05/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
30/03/2017 00:00

Liminar
17/03/2017 00:00

Petição
11/01/2017 00:00

Petição
09/08/2016 00:00

Expedição de documento
09/08/2016 00:00

Documento
09/08/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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