21/07/2025 09:54

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501694089
22/05/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466600090
22/05/2025 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 466600090
17/03/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:26

Expedição de Carta.
25/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO AMARAL AVANCINI em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:42

Publicado Decisão em 04/10/2024.
15/10/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
15/10/2024 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
15/10/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
10/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA DECISÃO 0000184-31.2002.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Autor: Maria Da Penha Do Amaral Avancini Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-B) Reu: Valter Scopel Piol Advogado: Fernando Becevelli (OAB:BA11605) Inventariante: Ivo Alexsandro Avancini Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-B) Requerente: Flavia Da Penha Do Amaral Avancini Requerente: Francielli Amaral Avancini Ramos Requerente: Fernanda Aparecida Avancini Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000184-31.2002.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA INVENTARIANTE: IVO ALEXSANDRO AVANCINI e outros (4) Advogado(s): JOECELIA COUTINHO QUADROS registrado(a) civilmente como JOECELIA COUTINHO QUADROS (OAB:BA809-B) REU: VALTER SCOPEL PIOL Advogado(s): FERNANDO BECEVELLI (OAB:BA11605) DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora/reconvinda, no ID 442086265, pugnou pela intimação pessoal dos sucessores de Maria da Penha Amaral Avancini para se habilitarem nos autos, sustentando que o inventário extrajudicial foi finalizado.

O Código de Processo Civil, no artigo 313, determina: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Ainda, o Código de Processo Civil no artigo 689, determina "à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo".

Desta feita, finalizado o inventário de Maria da Penha do Amaral Avancini, intime-se, por via postal, os sucessores indicados no ID 442086265 para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabela, 26 de maio de 2024.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
02/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 09:26

Decorrido prazo de FERNANDO BECEVELLI em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:26

Decorrido prazo de JOECELIA COUTINHO QUADROS em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 21:59

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
21/10/2023 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
26/01/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO AMARAL AVANCINI em 16/09/2022 23:59.
26/01/2023 04:46

Decorrido prazo de VALTER SCOPEL PIOL em 16/09/2022 23:59.
30/11/2022 22:33

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/11/2022 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
24/11/2022 20:44

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:10

Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 16:16

Expedição de intimação.
27/10/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 15:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO AMARAL AVANCINI em 15/06/2021 23:59.
18/06/2021 15:22

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 08:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2021 16:43

Expedição de intimação.
15/01/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO AMARAL AVANCINI em 22/10/2020 23:59:59.
13/01/2021 17:02

Publicado Despacho em 14/10/2020.
07/01/2021 11:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO AMARAL AVANCINI em 29/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 08:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.
13/10/2020 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:04

Conclusos para despacho
22/04/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:59

Conclusos para despacho
12/02/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:14

Conclusos para despacho
09/01/2020 15:14

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
08/10/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
12/12/2017 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2017.
12/12/2017 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 12:15

Conclusos para despacho
07/12/2017 12:10

Juntada de Certidão
10/05/2016 09:48

CONCLUSÃO
14/03/2016 11:19

RECEBIMENTO
05/05/2015 13:46

CONCLUSÃO
14/04/2015 13:50

RECEBIMENTO
16/12/2013 09:14

REMESSA
11/11/2013 12:26

MERO EXPEDIENTE
22/08/2013 09:25

DOCUMENTO
09/04/2013 12:24

CONCLUSÃO
09/04/2013 12:23

RECEBIMENTO
20/08/2002 12:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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