08/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2025 10:57

Baixa Definitiva
08/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 10:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ENGECOMP REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:59

Publicado Ementa em 17/03/2025.
15/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2025 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 17:30

Deliberado em sessão - julgado
30/01/2025 17:19

Incluído em pauta para 18/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/01/2025 21:26

Solicitado dia de julgamento
25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:37

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/10/2024 02:03

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:17

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0004806-04.2009.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ibacem Agricola, Comercio E Exportacao Ltda Advogado: Romero Da Costa Lima Guerra De Moraes (OAB:PE30509-A) Apelado: Engecomp Refrigeracao Industrial Ltda Advogado: Raquel Batistuci De Souza Nincao (OAB:SP106681-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004806-04.2009.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s): ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES APELADO: ENGECOMP REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s):RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CANCELAMENTO DE PROTESTO.

IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA VENCIDA.

RELAÇÃO ENTRE PARTES NÃO É REGIDA PELO CDC.

AUTORA NÃO ADIQUIRIU O PRODUTO COMO DESTINATÁRIA FINAL NOS MOLDES DO ART. 2º DA LEI 8.078/90.

PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O DEFEITO DE FABRICAÇÃO APTAS AO ROMPIMENTO DO CONTRATO UNILATERALMENTE.

LAUDO PRODUZIDO POR TERCEIRO INSUFICIENTE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0004806-04.2009.8.05.0146, de Guanambi, em que são apelantes e apelado os acima identificados.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos pelo EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO do recurso, diante das razões a seguir expostas.

Sala das Sessões, de de 2024.

Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau -Relator Procurador(a) de Justiça
03/10/2024 01:08

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:15

Conhecido o recurso de IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 09:26

Conhecido o recurso de IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:01

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:44

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2024 16:39

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
12/09/2024 12:58

Solicitado dia de julgamento
17/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ENGECOMP REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:14

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:52

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:57

Recebidos os autos
05/03/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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