15/05/2025 00:30

Decorrido prazo de DARCY FAHEL DOURADO DE OLIVEIRA E SILVA em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:08

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
30/04/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
16/04/2025 05:38

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:09

Conhecido o recurso de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 19:08

Conhecido o recurso de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 17:18

Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025 23:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/03/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2025 17:23

Incluído em pauta para 08/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
19/03/2025 15:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/02/2025 17:49

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
15/02/2025 11:52

Solicitado dia de julgamento
04/11/2024 16:49

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
30/10/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:17

Decorrido prazo de DARCY FAHEL DOURADO DE OLIVEIRA E SILVA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0565621-78.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda.

Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646-A) Apelado: Darcy Fahel Dourado De Oliveira E Silva Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005-A) Advogado: Mayra Lago De Matos Pereira (OAB:BA51938-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0565621-78.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (OAB:BA21646-A) APELADO: DARCY FAHEL DOURADO DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005-A), MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (OAB:BA51938-A) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações Ltda contra a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível de Salvador que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

O recurso não deve ser conhecido em razão da sua intempestividade.

A decisão que rejeitou os Embargos de Declaração opostos contra a sentença foi disponibilizada no DJE em 10/08/2022, com a ciência das partes registrada no sistema em 15/08/2022, consoante consulta à aba “expedientes” dos autos de primeiro grau.

No entanto, apesar do escoamento do prazo recursal em 05/09/2022, a apelação somente foi manejada em 06/09/2023, após a certificação do trânsito em julgado.

Não merece acolhimento a tese de nulidade da publicação da sentença, invocada pela parte apelante, pois ainda que tenha sido feito o pedido de publicação no DJE em nome de ambos os patronos constituídos, sob pena de nulidade, o que se observa é que a intimação também ocorreu por meio eletrônico, em observância ao que prescrevem os artigos 270 e 272 do CPC: Art. 270.

As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.

Parágrafo único.

Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246. (…) Art. 272.

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

Assim, verificada a intimação concomitante por publicação e pelo sistema eletrônico, com o registro de ciência pelas partes, e considerando este último marco como o início da contagem do prazo recursal, é intempestivo o recurso manejado.

Posto isto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do artigo 932, III do CPC, em razão da sua intempestividade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
03/10/2024 04:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:40

Não conhecido o recurso de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-34 (APELANTE)
17/04/2024 00:28

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:34

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:23

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:50

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:39

Recebidos os autos
13/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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