TJBA - 0015816-51.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0015816-51.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nadson Gilber De Santana Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0015816-51.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Nadson Gilber de Santana Santos Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: Secretario da Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por NADSON GILBER DE SANTANA SANTOS contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 15/08/2016.
Em decisão presente no ID 12619026/69846003, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).
Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 69846003), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.
P.
Intime-se.
Salvador, data registrada no sistema DES.
CÁSSIO MIRANDA Relator 05 -
20/05/2022 00:48
Decorrido prazo de Nadson Gilber de Santana Santos em 19/05/2022 23:59.
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17/05/2022 02:13
Decorrido prazo de Nadson Gilber de Santana Santos em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 02:13
Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 02:13
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
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13/05/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
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29/04/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 13:07
Publicado Despacho em 20/04/2022.
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20/04/2022 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 09:51
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 13:08
Conclusos #Não preenchido#
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23/03/2021 08:24
Juntada de Petição de petição
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17/02/2021 00:30
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 16/02/2021.
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15/02/2021 09:41
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
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15/02/2021 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2021 04:20
Devolvidos os autos
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27/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/01/2017 00:00
Publicação
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18/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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17/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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17/01/2017 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/01/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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17/08/2016 00:00
Publicação
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15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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15/08/2016 00:00
Expedição de Termo
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15/08/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2016
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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