07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510853-08.2014.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Bahiana Distribuidora De Gas Ltda Advogado: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB:SP235177) Advogado: Eduardo Simoes Fleury (OAB:SP273434) Advogado: Alberto Itiro Shiguematsu (OAB:SP450835) Advogado: Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB:SP328439) Impetrado: Secretario Das Finanças D Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0510853-08.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETARIO DAS FINANÇAS D MUNICÍPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Ante a provocação da parte impetrante (ID. 457335770), que sinaliza a efetivação de 10 (dez) depósitos judiciais; da existência dos comprovantes de depósitos de ID’s 194412715, 194412739, 194412755, 194412740, 194412746, 194412818, 194412833, 194412849, 194412860 e 194412874; e de apenas constar do Relatório de Contas Judiciais fornecido pelo SJB – Sistema Judicial Bancário do BRB, o indicativo de 4 (quatro) contas judiciais, determino a expedição de ofício ao BRB, acompanhado de cópia dos comprovantes de depósito ora listados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça relatório discriminado de contas migradas do Banco do Brasil, com indicativo de correlação entre números das contas originárias e números das contas atuais, dos respectivos valores depositados, seus eventuais rendimentos e descontos aplicados no ato do levantamento de montante já realizado (ID. 455174968), de maneira a dirimir a dúvida apontada pela impetrante.

Após o recebimento da resposta, intime-se a impetrante.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Atribuo a este ato força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
25/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/04/2022 00:00

Petição
31/03/2022 00:00

Publicação
28/03/2022 00:00

Mero expediente
25/03/2022 00:00

Publicação
24/03/2022 00:00

Petição
06/03/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2021 00:00

Petição
14/10/2021 00:00

Publicação
05/10/2021 00:00

Mero expediente
17/09/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Publicação
02/09/2021 00:00

Segurança
25/08/2021 00:00

Publicação
19/08/2021 00:00

Mero expediente
26/02/2021 00:00

Petição
18/08/2020 00:00

Expedição de documento
25/04/2020 00:00

Publicação
22/04/2020 00:00

Mero expediente
17/04/2020 00:00

Petição
17/04/2020 00:00

Petição
03/04/2020 00:00

Publicação
01/04/2020 00:00

Liminar
13/02/2020 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Publicação
30/01/2019 00:00

Liminar
22/01/2019 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Publicação
10/05/2018 00:00

Mero expediente
08/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Publicação
26/04/2018 00:00

Mero expediente
24/04/2018 00:00

Liminar
19/04/2018 00:00

Publicação
18/04/2018 00:00

Petição
17/04/2018 00:00

Mero expediente
29/01/2018 00:00

Petição
24/03/2017 00:00

Petição
17/02/2017 00:00

Publicação
27/01/2017 00:00

Liminar
23/01/2017 00:00

Petição
14/12/2016 00:00

Publicação
06/12/2016 00:00

Mero expediente
07/10/2016 00:00

Petição
01/10/2016 00:00

Publicação
30/09/2016 00:00

Petição
27/09/2016 00:00

Mero expediente
22/09/2016 00:00

Petição
10/09/2016 00:00

Publicação
09/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Liminar
31/05/2016 00:00

Petição
18/02/2016 00:00

Petição
09/02/2015 00:00

Petição
22/10/2014 00:00

Petição
12/09/2014 00:00

Publicação
03/09/2014 00:00

Liminar
29/08/2014 00:00

Documento
12/08/2014 00:00

Petição
12/05/2014 00:00

Petição
14/04/2014 00:00

Petição
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Liminar
23/03/2014 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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