14/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000084-69.2012.8.05.0194 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pilão Arcado Executado: Salvador Jurema Da Rocha Executado: Eliude Marcos Goncalves De Freitas Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000084-69.2012.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B) EXECUTADO: SALVADOR JUREMA DA ROCHA e outros Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que o exequente requereu a “substituição do polo passivo da demanda fazendo constar ESPÓLIO DE SALVADOR JUREMA DA ROCHA, representado pela esposa a Sra.

MARIA RIBEIRO DA ROCHA.” Nesse sentido, o exequente deixou de comprovar cabalmente a existência de bens a inventariar e partilhar.

Nesse sentido, observe-se o seguinte aresto: Execução de título extrajudicial.

Notícia de falecimento do executado.

Requerimentos, formulados pelo exequente, de expedição de mandado de citação para "localização de possível sucessão" e de pesquisas de bens por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.

Indeferimento.

Manutenção.

Necessidade de habilitação do espólio.

O art. 75, inc.

VII, do Código de Processo Civil atribui ao espólio capacidade processual, de modo que, até que efetivada a partilha dos bens, é em face dele que devem ser propostas e prosseguirem as ações que originariamente se dirigiriam contra o autor da herança.

Com a notícia de falecimento do executado, a execução deve prosseguir em relação a seu espólio (que deverá ser regularmente citado na pessoa do inventariante).

Não se tem notícia da abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido.

E mesmo se os legitimados diretos para a abertura do inventário não o fizeram, anota-se que o credor do autor da herança tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário ( CPC, art. 616, inc.

VI).

Agravo não provido. (TJ-SP - AI: 20559595320228260000 SP 2055959-53.2022.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 31/03/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2022) Assim, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, comprove a existência da abertura de inventário no nome do Executado, pois a certidão de ID 419580891 (CERTIDÃO ESTADUAL INVENTÁRIO - ARROLAMENTO – 1° GRAU) informa que NADA CONSTA em nome de SALVADOR JUREMA DA ROCHA.

Decorrido o prazo, a execução será extinta em relação ao executado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Substituto
19/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:19

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 19/09/2023 23:59.
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:42

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 23:09

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:22

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:11

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 13:02

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 05:20

Decorrido prazo de ELIUDE MARCOS GONCALVES DE FREITAS em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 14:01

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 11:56

Expedição de intimação.
11/07/2022 11:56

Expedição de intimação.
07/07/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:23

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:02

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 20/10/2021 23:59.
31/10/2021 14:27

Publicado Intimação em 08/10/2021.
31/10/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
26/10/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 19:36

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 12:13

Juntada de pedido de suspensão
02/05/2019 14:54

Devolvidos os autos
14/02/2019 09:40

REMESSA
05/04/2017 10:08

DOCUMENTO
30/03/2017 10:30

MERO EXPEDIENTE
24/01/2017 12:00

PETIÇÃO
24/01/2017 10:10

PETIÇÃO
09/10/2013 09:14

DOCUMENTO
09/09/2013 09:02

PETIÇÃO
24/07/2012 13:12

MANDADO
06/03/2012 10:45

MERO EXPEDIENTE
26/01/2012 12:04

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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