TJBA - 0564743-22.2015.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 10:15
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 02:03
Decorrido prazo de CRISTINA LEITE DANTAS em 11/02/2025 23:59.
-
27/12/2024 05:37
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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27/12/2024 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
-
26/12/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/10/2024 13:42
Conclusos #Não preenchido#
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16/10/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0564743-22.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Cristina Leite Dantas Advogado: Thiago De Almeida Temporal Soares (OAB:BA57570-A) Advogado: Geraldo Rui Almeida Cunha (OAB:BA16270-A) Requerido: Coordenador De Editais Da Fundação Cultural Do Estado Da Bahia Funceb Requerido: Secretario De Cultura Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0564743-22.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: CRISTINA LEITE DANTAS Advogado(s): THIAGO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES (OAB:BA57570-A), GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA (OAB:BA16270-A) REQUERIDO: Coordenador de Editais da Fundação Cultural do Estado da Bahia Funceb e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
O Estado da Bahia, por meio do petitório do ID n. 69664121, informou o cumprimento do acórdão do ID n. 46715315 .
Assim, com estrita observância da coisa julgada formada e em observância ao dever processual de boa-fé objetiva imposto aos litigantes, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se perfez o cumprimento do predito decisum, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.
Devidamente certificado o decurso do prazo, com, manifestação voltem-me conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 30 de setembro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12 -
02/10/2024 01:36
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
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30/09/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 08:23
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/09/2024 15:49
Conclusos #Não preenchido#
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18/09/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 06:08
Publicado Despacho em 12/09/2024.
-
12/09/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 12:19
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
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02/09/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 00:13
Decorrido prazo de CRISTINA LEITE DANTAS em 22/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 05:43
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 04:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 03:29
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 01:08
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
30/05/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
28/05/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:37
Conclusos #Não preenchido#
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05/04/2024 16:56
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
18/03/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 04:01
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
13/03/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
11/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:35
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2023 17:26
Juntada de Petição de Documento_1
-
29/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:14
Decorrido prazo de CRISTINA LEITE DANTAS em 24/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:11
Decorrido prazo de Coordenador de Editais da Fundação Cultural do Estado da Bahia Funceb em 24/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 01:09
Publicado Ementa em 30/06/2023.
-
01/07/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
29/06/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 07:42
Concedida a Segurança a CRISTINA LEITE DANTAS - CPF: *73.***.*24-00 (IMPETRANTE)
-
28/06/2023 18:00
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2023 10:55
Concedida a Segurança a CRISTINA LEITE DANTAS - CPF: *73.***.*24-00 (IMPETRANTE)
-
26/06/2023 11:19
Deliberado em sessão - julgado
-
09/06/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:07
Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
31/05/2023 16:00
Solicitado dia de julgamento
-
27/03/2023 20:29
Conclusos #Não preenchido#
-
27/03/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
09/03/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 21:56
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 09:23
Publicado Despacho em 31/10/2022.
-
31/10/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
-
28/10/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 21:28
Conclusos #Não preenchido#
-
31/08/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
21/06/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 00:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 00:50
Decorrido prazo de Coordenador de Editais da Fundação Cultural do Estado da Bahia Funceb em 30/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2022 10:09
Juntada de Petição de mandado
-
18/05/2022 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2022 10:05
Juntada de Petição de mandado
-
13/05/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 17:19
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 17:19
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 09:42
Expedição de Ofício.
-
06/05/2022 09:42
Expedição de Ofício.
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14/02/2022 00:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:50
Decorrido prazo de Coordenador de Editais da Fundação Cultural do Estado da Bahia Funceb em 04/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 10:46
Publicado Decisão em 12/01/2022.
-
12/01/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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11/01/2022 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2022 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
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22/11/2021 21:42
Conclusos #Não preenchido#
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26/08/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 09:43
Publicado Despacho em 12/08/2021.
-
12/08/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
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10/08/2021 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
06/08/2021 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/08/2021 10:19
Expedição de Certidão.
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05/08/2021 17:16
Juntada de Certidão
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05/08/2021 17:05
Expedição de Certidão.
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05/08/2021 16:46
Expedição de Certidão.
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05/08/2021 16:23
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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03/08/2021 10:49
Recebidos os autos
-
03/08/2021 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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