TJBA - 0501614-63.2017.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 15:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAMARI em 04/11/2024 23:59.
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04/12/2024 16:37
Baixa Definitiva
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04/12/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 16:37
Expedição de ato ordinatório.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0501614-63.2017.8.05.0004 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Alagoinhas Impetrante: Marcio Vila Flor Advogado: Marcos Felicio Moreira Pimentel (OAB:BA43750) Impetrado: Fidel Carlos Souza Dantas Advogado: Erlo Kohler Costa Barreto (OAB:BA35390) Impetrado: Municipio De Aramari Advogado: Erlo Kohler Costa Barreto (OAB:BA35390) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS PROCESSO N. 0501614-63.2017.8.05.0004 POLO ATIVO Nome: MARCIO VILA FLOR Endereço: rua Conselheiro Dantas P Alta, Praça Kennedy, RIACHO DA GUIA (ALAGOINHAS) - BA - CEP: 48105-000 Advogado(s) do reclamante: MARCOS FELICIO MOREIRA PIMENTEL POLO PASSIVO Nome: Fidel Carlos Souza Dantas Endereço: Alameda Otavio Mendes Barbosa, sn, Prefeitura Municipal de Aramari, Centro, ARAMARI - BA - CEP: 48130-000 Nome: MUNICIPIO DE ARAMARI Endereço: Alameda Otávio Mendes Barbosa, sn, Centro, ARAMARI - BA - CEP: 48130-000 Advogado(s) do reclamado: ERLO KOHLER COSTA BARRETO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de estilo.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Alagoinhas, BA, data registrada no sistema.
Assinado Eletronicamente CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito - Titular -
01/10/2024 14:36
Expedição de ato ordinatório.
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01/10/2024 14:36
Expedição de despacho.
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01/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 15:57
Recebidos os autos
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19/09/2024 15:57
Juntada de Certidão
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19/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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12/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 12:29
Conclusos para decisão
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27/06/2023 18:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAMARI em 14/06/2023 23:59.
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27/06/2023 18:58
Decorrido prazo de Fidel Carlos Souza Dantas em 14/06/2023 23:59.
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27/06/2023 18:58
Decorrido prazo de MARCIO VILA FLOR em 14/06/2023 23:59.
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26/06/2023 14:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/06/2023 16:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAMARI em 30/05/2023 23:59.
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12/06/2023 16:21
Decorrido prazo de Fidel Carlos Souza Dantas em 30/05/2023 23:59.
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12/06/2023 16:21
Decorrido prazo de MARCIO VILA FLOR em 30/05/2023 23:59.
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23/05/2023 10:00
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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20/10/2022 00:00
Publicação
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18/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/07/2022 00:00
Mandado
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20/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
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19/07/2022 00:00
Reativação
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29/04/2022 00:00
Segurança
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18/10/2019 00:00
Por decisão judicial
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19/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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23/03/2019 00:00
Publicação
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21/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/03/2019 00:00
Por decisão judicial
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27/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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13/11/2017 00:00
Petição
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24/08/2017 00:00
Publicação
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22/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/08/2017 00:00
Mero expediente
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27/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/07/2017 00:00
Petição
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27/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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27/06/2017 00:00
Petição
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27/06/2017 00:00
Petição
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12/06/2017 00:00
Petição
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12/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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09/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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09/06/2017 00:00
Mandado
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29/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
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29/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
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26/05/2017 00:00
Publicação
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24/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/05/2017 00:00
Liminar
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03/05/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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03/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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