10/10/2024 10:15

Expedição de decisão.
10/10/2024 10:15

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
09/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8117278-62.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB:SP236072) Advogado: Enio Zaha (OAB:SP123946) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8117278-62.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face da SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, mediante a qual é cobrado débito de ICMS, cujo fato gerador ocorreu em 2022, no valor de R$ 51.242,55 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos cinquenta e um mil e duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), conforme CDA de ID nº 408335412.

Seguiram-se alguns atos e, mediante a petição de ID nº 454833145, a parte Executada ofertou depósito do montante integral devido, pugnando "pela imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, II, CTN, bem como o cancelamento de todo e qualquer mandado de penhora, eventualmente expedido".

Pleiteou, ainda, pela concessão de prazo para ofertar Embargos à Execução.

O feito restou concluso.

Decido.

Como dito alhures, a parte Executada promoveu o depósito judicial da quantia excutida, como se vê através dos documentos de IDs nº 454833148 e 454833150.

Nesta senda, declaro garantida a presente execução e, com espeque no art. 151, II, do CTN, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, assim como a prática de atos constritivos.

Intime-se a parte Executada para, no lapso de 30(trinta) dias, apresentar querendo, Embargos à Execução.

Caso aqueles sejam aviados, promova a certificação nestes autos.

Observe, ainda, a Secretaria, os nomes dos Advogados que devem constar nos registros para fins de intimação, consoante a petição de ID nº 454833145.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/10/2024 15:23

Expedição de decisão.
27/08/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:52

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 23:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
11/07/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
20/06/2024 12:21

Expedição de despacho.
20/06/2024 12:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:26

Expedição de despacho.
28/11/2023 18:26

Expedição de carta via ar digital.
28/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:05

Expedição de carta via ar digital.
05/09/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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