24/07/2025 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:16

Incluído em pauta para 05/09/2025 08:00:00 SALA TARE.
23/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
29/06/2025 20:40

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2025 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:32

Comunicação eletrônica
25/06/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 84933320
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:11

Recurso Extraordinário não admitido
09/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
31/05/2025 06:09

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 07:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:54

Incluído em pauta para 14/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:11

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 09:05

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:31

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
17/02/2025 14:59

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:18

Incluído em pauta para 17/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
21/01/2025 17:52

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:37

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:09

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 04:52

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 06:06

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:46

Cominicação eletrônica
07/11/2024 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
29/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:06

Recebidos os autos
22/10/2024 11:06

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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