18/11/2024 08:26

Baixa Definitiva
18/11/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 08:25

Transitado em Julgado em 05/02/2024
12/02/2024 17:28

Decorrido prazo de OZENILDA DA CONCEICAO NEVES em 29/11/2023 23:59.
12/02/2024 17:28

Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 29/11/2023 23:59.
12/02/2024 17:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
31/12/2023 05:34

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
29/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.
29/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 22:50

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 18:57

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
18/12/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 16:43

Expedição de Alvará.
18/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000420-66.2022.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Linda Ines Guimaraes Alves Advogado: Renildo Santos (OAB:BA54894) Advogado: Ozenilda Da Conceicao Neves (OAB:BA55230) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000420-66.2022.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: LINDA INES GUIMARAES ALVES Advogado(s): RENILDO SANTOS registrado(a) civilmente como RENILDO SANTOS (OAB:BA54894), OZENILDA DA CONCEICAO NEVES registrado(a) civilmente como OZENILDA DA CONCEICAO NEVES (OAB:BA55230) REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Cuida-se de inventário sob o rito do arrolamento sumário proposto por LINDA INES GUIMARÃES ALVES, em razão do falecimento de FLÁVIO AUGUSTO COELHO DA SILVA AMORIM, ocorrido em 14.04.2022.

A autora alega que era casada com o falecido e que não possuíam filhos.

A título de patrimônio transmissível sustentou a existência de saldo bancário junto ao Banco Itaú, pugnando assim por seu levantamento.

Certidão de casamento acostada no ID. 194688821 comprovando o regime da comunhão parcial de bens.

DECIDO.

De início, recebo a emenda à inicial para que o feito passe a tramitar sob o rito do arrolamento sumário.

Nomeio como inventariante a Srª LINDA INES GUIMARÃES ALVES.

Constata-se que o feito não está apto a julgamento.

Isso porque, em que pese não ter deixado descendentes, os pais do falecido (Sr.

Gautier Amorim Neto e Rosecler Maria Coelho da Silva) também concorrem na herança.

Nos termos do art. 1.837 do Código Civil: Art. 1.837.

Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

Assim, intime-se a parte autora para, de forma alternativa: 1) Incluir os ascendentes (Sr.

Gautier Amorim Neto e Rosecler Maria Coelho da Silva) do falecido no polo ativo, com as respectivas procurações; 2) acostar aos autos termo de renúncia da herança dos genitores; 3) Incluir os genitores no polo passivo em não havendo concordância de integrar voluntariamente o feito.

Prazo: 15 dias.

UBAITABA/BA, 11 de agosto de 2023.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
07/11/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 21:27

Julgado procedente o pedido
26/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 15:27

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
17/03/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:43

Desentranhado o documento
07/11/2022 10:43

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:55

Decorrido prazo de OZENILDA DA CONCEICAO NEVES em 05/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:54

Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 05/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:26

Publicado Intimação em 10/08/2022.
15/09/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/08/2022 08:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 17:51

Outras Decisões
03/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:49

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 04:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:21

Expedição de ofício.
29/06/2022 13:21

Expedição de ofício.
27/05/2022 02:58

Decorrido prazo de OZENILDA DA CONCEICAO NEVES em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:58

Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 23/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2022 03:36

Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 16/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:36

Decorrido prazo de OZENILDA DA CONCEICAO NEVES em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 12:30

Publicado Intimação em 29/04/2022.
04/05/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
01/05/2022 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2022 03:58

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 19:10

Conclusos para decisão
28/04/2022 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2022 15:52

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 12:18

Audiência Conciliação cancelada para 26/05/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
26/04/2022 11:04

Extinto o processo por incompetência territorial
26/04/2022 10:08

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:08

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
26/04/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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