04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000806-58.2006.8.05.0277 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Xique-xique Reu: Edgar Batista De Araujo Advogado: Edison Lopes Rocha (OAB:BA5831) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000806-58.2006.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDGAR BATISTA DE ARAUJO Advogado(s): EDISON LOPES ROCHA registrado(a) civilmente como EDISON LOPES ROCHA (OAB:BA5831) DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 280, de 9 de abril de 2019, desde 31 de dezembro de 2019, todos os processos de execução penal nos tribunais brasileiros deverão tramitar obrigatoriamente pelo SEEU.

Considerando que a ação penal epigrafada deu ensejo ao PEP, guia de execução definitiva Id 145016017.

Dê-se baixa e arquive-se, transladando as principais peças, com as devidas anotações no SEEU.

Ciência às partes; XIQUE-XIQUE/BA, 6 de outubro de 2022.

Fernando Antônio Sales Abreu Juiz em Substituição.
06/10/2022 18:17

Determinado o Arquivamento
06/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
02/07/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
30/06/2022 10:10

Comunicação eletrônica
30/06/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/10/2021 22:54

Devolvidos os autos
21/09/2021 16:23

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/03/2021 08:13

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
05/07/2017 17:10

Ato ordinatório
05/07/2017 17:08

DOCUMENTO
05/07/2017 16:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/01/2016 08:54

REATIVAÇÃO
31/12/2015 16:00

DEFINITIVO
03/09/2009 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/09/2009 09:00

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2006

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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