07/04/2025 12:33

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de NILTON FAGUNDES JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de JAQUES DE ARAUJO MOURA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ERIK DA MATTA HELLSTROM em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CARINA EDINGTON VIEIRA DOURADO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MOYSES DOURADO MONTEIRO DA COSTA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREIA NETO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DIONISIO JACOB ALVES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ROSEANE FONTES AMORIM FREIRE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de HUMBERTO CORREIA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de SELMA SILVA SANTOS em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:18

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 19:49

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 17:57

Deliberado em sessão - julgado
30/01/2025 17:52

Incluído em pauta para 18/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
27/01/2025 13:13

Solicitado dia de julgamento
09/11/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:53

Decorrido prazo de GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JAQUES DE ARAUJO MOURA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ERIK DA MATTA HELLSTROM em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CARINA EDINGTON VIEIRA DOURADO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MOYSES DOURADO MONTEIRO DA COSTA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREIA NETO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de DIONISIO JACOB ALVES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ROSEANE FONTES AMORIM FREIRE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de HUMBERTO CORREIA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de SELMA SILVA SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CARINA EDINGTON VIEIRA DOURADO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de NILTON FAGUNDES JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JAQUES DE ARAUJO MOURA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ERIK DA MATTA HELLSTROM em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CARINA EDINGTON VIEIRA DOURADO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MOYSES DOURADO MONTEIRO DA COSTA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREIA NETO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DIONISIO JACOB ALVES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSEANE FONTES AMORIM FREIRE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de HUMBERTO CORREIA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SELMA SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8026083-62.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Agravante: Brotas Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Agravado: Nilton Fagundes Junior Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Jaques De Araujo Moura Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Erik Da Matta Hellstrom Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Fernanda Teixeira De Souza Villalva Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Carina Edington Vieira Dourado Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Moyses Dourado Monteiro Da Costa Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Joao Jose Correia Neto Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Dionisio Jacob Alves Dos Santos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Roseane Fontes Amorim Freire Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Gabriela Neves Pinheiro Gouveia Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Humberto Correia Da Silva Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Selma Silva Santos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026083-62.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) AGRAVADO: NILTON FAGUNDES JUNIOR e outros (11) Advogado(s): HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056-A) DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, constata-se que a parte agravante – PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - opôs embargos de declaração (id. 70541736) contra o acórdão de id. 70097623.

Nota-se, porém, que o referido recurso foi protocolado como mera petição no bojo do recurso originário, em desacordo com a decisão proferida pelo Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 e com o determinado no Decreto Judiciário nº 700/2024 deste TJBA.

Destarte, intime-se REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES para efetuar a retificação do cadastramento dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento.

Após, voltem os autos conclusos.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora
09/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:36

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 8026083-62.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Agravante: Brotas Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Agravado: Nilton Fagundes Junior Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Jaques De Araujo Moura Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Erik Da Matta Hellstrom Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Fernanda Teixeira De Souza Villalva Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Carina Edington Vieira Dourado Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Moyses Dourado Monteiro Da Costa Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Joao Jose Correia Neto Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Dionisio Jacob Alves Dos Santos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Roseane Fontes Amorim Freire Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Gabriela Neves Pinheiro Gouveia Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Humberto Correia Da Silva Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Agravado: Selma Silva Santos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026083-62.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI AGRAVADO: NILTON FAGUNDES JUNIOR e outros (11) Advogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO ACORDÃO DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMPRESA SUBMETIDA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO CONCURSAL.

SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, afastando os efeitos da recuperação judicial e determinando o prosseguimento da execução.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se o crédito executado deve se submeter aos efeitos do plano de recuperação judicial, mesmo após o encerramento do processo de recuperação.

III.

Razões de decidir 3.

O fato gerador do crédito, anterior ao pedido de recuperação judicial, determina sua natureza concursal e sujeição aos efeitos da recuperação, conforme Tema Repetitivo nº 1.051 do STJ. 4.

O encerramento do processo de recuperação judicial não afasta a submissão dos créditos concursais às condições previstas no plano homologado. 5.

A novação dos créditos anteriores ao pedido, decorrente da aprovação do plano de recuperação judicial, obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, nos termos do art. 59 da Lei 11.101/2005. 6. É possível o prosseguimento do cumprimento de sentença individual após o encerramento da recuperação judicial, desde que observadas as condições do plano aprovado e homologado.

IV.

Dispositivo e tese 7.

Recurso conhecido e provido.

Tese de julgamento: "O crédito concursal, cujo fato gerador é anterior ao pedido de recuperação judicial, deve se submeter aos efeitos do plano de recuperação judicial aprovado e homologado, mesmo após o encerramento do processo de recuperação, sendo possível o prosseguimento do cumprimento de sentença individual desde que observadas as condições previstas no plano." Dispositivos relevantes citados: Lei 11.101/2005, arts. 49 e 59.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1.051; EDcl no REsp n. 1.851.692/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 24/5/2022.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8026083-62.2024.8.05.0000, figurando como agravantes PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e BROTAS INCORPORADORA LTDA e, como agravados, NILTON FAGUNDES JUNIOR E OUTROS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR DAR PROVIMENTO AO RECURSO pelas razões contidas no voto condutor.
27/09/2024 05:54

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de BROTAS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e provido
25/09/2024 14:04

Conhecido o recurso de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e provido
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
29/08/2024 18:05

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
28/08/2024 13:48

Solicitado dia de julgamento
22/05/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:56

Decorrido prazo de GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:27

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:05

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:05

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de NILTON FAGUNDES JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de JAQUES DE ARAUJO MOURA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ERIK DA MATTA HELLSTROM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CARINA EDINGTON VIEIRA DOURADO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MOYSES DOURADO MONTEIRO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREIA NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DIONISIO JACOB ALVES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSEANE FONTES AMORIM FREIRE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO CORREIA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SELMA SILVA SANTOS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:06

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 01:40

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:13

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 18:16

Expedição de Ofício.
19/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 15:19

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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