03/02/2025 20:31

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 28/11/2024 23:59.
03/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:04

Expedição de despacho.
09/11/2024 18:05

Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:03

Publicado Despacho em 04/10/2024.
15/10/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0500149-53.2016.8.05.0004 Procedimento Sumário Jurisdição: Alagoinhas Autor: Ivonete Ribeiro De Oliveira Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215) Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas Av.

Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0500149-53.2016.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: IVONETE RIBEIRO DE OLIVEIRA REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DESPACHO Vistos e examinados. 1.

Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12.153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 231, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo. 2.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento. 3.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/2009). 4.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Certifique o Cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 14695 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação. 6.

Isento de custas neste momento, uma vez que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da Lei 9.099/95).

Como medida de celeridade, serve esse despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Diligências/Comunicações necessárias pelo Cartório.

Cumpra-se.

Alagoinhas-BA, data registrada no sistema.

ANTONIO DE PADUA DE ALENCAR Juiz de Direito
02/10/2024 09:49

Expedição de despacho.
02/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 01:34

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
21/06/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 21:19

Determinação de redistribuição por prevenção
04/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
26/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/10/2022 00:00

Petição
04/10/2022 00:00

Publicação
30/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2022 00:00

Mero expediente
28/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
31/03/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/09/2020 00:00

Publicação
04/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2020 00:00

Mero expediente
13/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2020 00:00

Petição
04/07/2020 00:00

Publicação
02/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:00

Mero expediente
29/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2019 00:00

Expedição de documento
29/11/2019 00:00

Documento
22/06/2016 00:00

Publicação
20/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2016 00:00

Mero expediente
25/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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