10/11/2024 23:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/09/2024 23:59.
10/11/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.
03/10/2024 07:55

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS DA SILVA CORREIA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:08

Expedição de ofício.
30/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8080933-34.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Fernando Luis Da Silva Correia Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:GO49547) Advogado: Mayara Brito De Castro (OAB:GO40774) Autor: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8080933-34.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) REU: FERNANDO LUIS DA SILVA CORREIA Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:GO49547), MAYARA BRITO DE CASTRO (OAB:GO40774) DESPACHO O regulamento do Sistema Renajud exija apenas a movimentação no sistema para baixa das restrições judiciais,: Das Ordens Judiciais de Retirada de Restrição Art. 11.

A restrição inserida no RENAJUD deverá ser retirada diretamente no sistema, após identificação do processo judicial no qual foi determinada.

Parágrafo único.

Para identificação do processo, o usuário deverá informar obrigatoriamente a comarca/município e o órgão judiciário, e pelo menos um dos seguintes argumentos de pesquisa: juiz que ordenou a restrição, período de inserção da restrição no sistema, número do processo, placa do veículo e/ou número do ofício.

Tem-se percebido, no entanto, a reiterada exigência, pelo Detran-BA de ofício de papel.

Trata-se de exigência desnecessária que aumenta sem motivo aparente os procedimentos administrativos e prejudica os consumidores.

De todo jeito, a fim de não penalizar o consumidor, expeça-se, sem custas, ofício para o Detran Bahia a fim de dar baixa no prazo de 5 dias da "restrição jurídica" no veículo objeto desta demanda : Marca FORD, modelo KA SEL 1.0 HA, chassi n.º 9BFZH55L2G8321720, ano de fabricação 2016 e modelo 2016, cor BRANCA, placa PJT5476, renavam *10.***.*93-08 Após, arquivem-se novamente.

UTILIZE-SE ESTE DESPACHO COMO OFÍCIO P.I.

SALVADOR /BA, 24 de setembro de 2024.

Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
25/09/2024 03:44

Publicado Despacho em 23/09/2024.
25/09/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:56

Baixa Definitiva
20/09/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:10

Juntada de informação
13/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:11

Processo Reativado
16/08/2024 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:08

Baixa Definitiva
20/03/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS DA SILVA CORREIA em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:27

Publicado Sentença em 23/02/2024.
29/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 16:46

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS DA SILVA CORREIA em 15/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2024 09:57

Conclusos para julgamento
02/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 09:36

Publicado Despacho em 24/01/2024.
28/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:12

Conclusos para julgamento
20/01/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/01/2024 19:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:20

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS DA SILVA CORREIA em 27/11/2023 23:59.
04/01/2024 01:50

Publicado Despacho em 31/10/2023.
04/01/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
30/10/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
18/08/2023 05:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:02

Publicado Decisão em 25/07/2023.
26/07/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/02/2023 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
26/01/2023 07:46

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS DA SILVA CORREIA em 23/01/2023 23:59.
11/01/2023 08:02

Publicado Decisão em 12/12/2022.
11/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/12/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2022 17:08

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 04:49

Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
30/09/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 06:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:40

Mandado devolvido Negativamente
27/06/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:30

Expedição de Mandado.
12/06/2022 03:33

Publicado Decisão em 10/06/2022.
12/06/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 14:12

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 12:15

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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