TJBA - 8010407-50.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DECISÃO 8010407-50.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Humberto Santos Araujo Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010407-50.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: HUMBERTO SANTOS ARAUJO Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Comprovado o cumprimento integral da obrigação de pagar pela Fazenda Pública, em atenção ao disposto no art. 3º do Provimento Conjunto nº.
CGJ/CCI-19/2023, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, CPC , determinando-se o arquivamento definitivo dos autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador 28 de setembro de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
06/02/2024 14:06
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/02/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/02/2024 04:23
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 13:58
Declarada incompetência
-
30/11/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
27/11/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 10:33
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 03:45
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
07/09/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
05/09/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 00:42
Outras Decisões
-
21/07/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 09:46
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 08:23
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
02/06/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
29/05/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:59
Conclusos #Não preenchido#
-
02/05/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 01:08
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:10
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 02:37
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 02:31
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 05:34
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
28/10/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 23:14
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 03:01
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
09/09/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 11:58
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2022 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
06/09/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
06/09/2022 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/09/2022 10:53
Juntada de termo
-
06/09/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 10:42
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
11/05/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.
-
11/04/2022 17:59
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2022 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 Tribunal Pleno
-
11/04/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 12:18
Publicado Despacho em 08/04/2022.
-
08/04/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
08/04/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
-
07/04/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 10:21
Conclusos #Não preenchido#
-
25/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 22:06
Juntada de Petição de planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado)
-
01/12/2021 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 08:50
Publicado Despacho em 24/11/2021.
-
24/11/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2021 11:12
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
29/04/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 08:43
Publicado Decisão em 05/04/2021.
-
05/04/2021 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
31/03/2021 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2021 16:54
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
24/02/2021 16:47
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
13/08/2020 00:03
Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS ARAUJO em 11/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 14:07
Conclusos #Não preenchido#
-
10/08/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2020 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 00:17
Publicado Despacho em 29/06/2020.
-
26/06/2020 13:40
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 12:44
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 17:38
Conclusos #Não preenchido#
-
11/12/2019 17:37
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 00:14
Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS ARAUJO em 04/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 00:17
Publicado Decisão em 12/11/2019.
-
12/11/2019 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 19:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUMBERTO SANTOS ARAUJO - CPF: *09.***.*07-87 (PARTE AUTORA).
-
03/07/2019 17:56
Conclusos #Não preenchido#
-
03/07/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 00:31
Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS ARAUJO em 27/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 00:13
Publicado Despacho em 18/06/2019.
-
18/06/2019 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 08:13
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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