14/01/2025 08:38

Baixa Definitiva
14/01/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:45

Expedição de intimação.
13/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:26

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
04/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
15/11/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
26/10/2024 17:57

Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 22/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.
05/10/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001940-35.2022.8.05.0208 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Remanso Autor: Mateus Martins Dias Dos Santos Advogado: Willian Santos Dias (OAB:BA38606) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Galba Figueiredo Ribeiro Perito Do Juízo: Edineia Rocha De Sousa Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001940-35.2022.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MATEUS MARTINS DIAS DOS SANTOS Advogado(s): WILLIAN SANTOS DIAS (OAB:BA38606) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de demanda judicial proposta por Mateus Martins Dias dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando o benefício de prestação continuada ao deficiente.

Em 13/08/2024, o réu formalizou proposta de acordo através da petição de Id 458001168, tendo o(a) autor(a), subsequentemente, manifestado o seu assentimento [Id 458073655].

A avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas, valendo anotar, quanto à representação ad judicia, que o causídico signatário detém poder especial para transigir [Id 270501792]; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito passível de autocomposição; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Ante o exposto: 1) Homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2) Declaro as partes isentas de custas remanescentes, se houver, ex vi do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 3) Honorários advocatícios e demais despesas em conformidade com os termos da proposta de acordo. 4) Intimem-se. 5) Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, se não houver requerimentos, arquivem-se os autos. 6) Cumpra-se.

Remanso/BA, datada e assinada digitalmente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
27/09/2024 16:06

Expedição de intimação.
19/09/2024 17:23

Expedição de intimação.
19/09/2024 17:23

Homologada a Transação
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:06

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:43

Expedição de intimação.
05/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/08/2024 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 10:16

Expedição de intimação.
22/07/2024 10:11

Juntada de Certidão
24/03/2024 12:12

Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 23:15

Publicado Intimação em 08/03/2024.
12/03/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:09

Expedição de intimação.
01/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.
18/11/2023 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.
16/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:29

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:07

Expedição de despacho.
30/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
04/08/2023 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 12:25

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:44

Expedição de intimação.
29/06/2023 11:44

Expedição de intimação.
22/06/2023 10:21

Expedição de intimação.
22/06/2023 10:21

Outras Decisões
19/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 17:01

Expedição de intimação.
05/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:05

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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