02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0063810-82.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Interessado: Kennedy Errico Austregesilo Batista Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: Onario Nunes Da Silva Interessado: Manoel Goncalves Dos Santos Interessado: Misael Xavier De Souza Junior Interessado: Reginaldo Da Silva Souza Interessado: Marcos Vinicios Amorim Gomes Interessado: Lucimario Nascimento Dos Santos Interessado: Lanysson Paulinelli Rodrigues Advogado: Tecio Hugo Goncalves Rodrigues (OAB:BA35359) Interessado: Missias Santana Pereira Interessado: Regiane Reale Cardoso Perito Do Juízo: Fernando De Oliveira Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0063810-82.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: KENNEDY ERRICO AUSTREGESILO BATISTA e outros (9) Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084), TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (OAB:BA35359) INTERESSADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DJALMA SILVA JUNIOR (OAB:BA18157) DECISÃO I KENNEDY ERICO AUSTREGESILO BATISTA, LANYSSON PAULINELI RODRIGUES, LUCIMARIO NASCIMENTO DOS SANTOS, MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS AMORIM GOMES, MISAEL XAVIER DE SOUZA JUNIOR, MISSAIAS SANTANA PEREIRA, ONÁRIO NUNES DA SILVA, REGIANE REALE CARDOSO, e REGINALDO DA SILVA SOUZA ajuizaram a presente Ação Comum em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade em razão de suas atividades laborais, cuja sentença proferida neste juízo julgou improcedente a postulação dos autores, reconhecendo a inexistência de ato ou fato que enseje o pagamento dos adicionais (ID 102813196).

Todavia, em sede de apelação (ID 102813198) a sentença foi desconstituída, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito e apreciação do requerimento de produção de provas formulado pelos autores (ID 102813262) o qual foi apreciado e deferido cuja decisão determinou a intimação dos autores para apresentação dos locais a serem objeto da perícia (ID 102813270), o qual responderam conforme instrumento lançado nos autos (ID 102813275).

II Nota-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (ID 102813189).

Por sua vez, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Decreto nº 490/2021, implementou um banco de peritos, para produção de prova pericial.A parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, o expert a ser nomeado deve, necessariamente, fazer parte do Banco de Perícias e ao final dos trabalhos, receberá o pagamento dos honorários periciais, consoante tabela própria.

Nesse passo, pesquise-se no referido banco um profissional idôneo para que proceda com a perícia requerida.

III Intime-se as partes integrantes desta ação para, no prazo de 10 (dez) dias, acostarem seus quesitos técnicos, que nortearão a prova pericial a ser realizada.

Essa decisão tem força de mandado/ofício Cumpra-se.

Publique-se.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
01/10/2021 12:03

Conclusos para despacho
25/07/2021 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.
25/07/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
14/07/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 22:24

Devolvidos os autos
01/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/06/2016 00:00

Petição
08/09/2015 00:00

Petição
18/11/2013 00:00

Petição
16/10/2013 00:00

Publicação
15/10/2013 00:00

Mero expediente
28/05/2013 00:00

Conclusão
28/05/2013 00:00

Reativação
10/12/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
10/12/2012 00:00

Publicação
07/12/2012 00:00

Mero expediente
06/12/2012 00:00

Conclusão
06/12/2012 00:00

Conclusão
06/12/2012 00:00

Petição
19/11/2012 00:00

Publicação
09/11/2012 00:00

Sem efeito suspensivo
09/11/2012 00:00

Recebimento
30/10/2012 00:00

Publicação
29/10/2012 00:00

Improcedência
02/10/2012 00:00

Publicação
03/10/2011 17:25

Ato ordinatório
03/10/2011 17:23

Petição
03/10/2011 12:05

Protocolo de Petição
21/09/2011 16:27

Documento
21/09/2011 16:17

Mandado
14/09/2011 11:27

Mandado
12/09/2011 12:30

Expedição de documento
31/08/2011 19:28

Mero expediente
18/08/2011 10:24

Recebimento
30/07/2010 08:35

Remessa
29/07/2010 10:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2010

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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