TJBA - 0505650-11.2018.8.05.0103
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 09:41
Baixa Definitiva
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29/05/2024 09:41
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA em 27/03/2024 23:59.
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01/04/2024 01:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/03/2024 23:59.
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15/03/2024 23:56
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
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15/03/2024 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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10/03/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 21:49
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 00:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2023 23:59.
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18/01/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 18:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 18:09
Decorrido prazo de ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA em 01/12/2023 23:59.
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25/11/2023 16:29
Publicado Sentença em 08/11/2023.
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25/11/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0505650-11.2018.8.05.0103 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Ilhéus Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Reu: Ester Lorena Gomes Cerqueira Advogado: Ester Lorena Gomes Cerqueira (OAB:BA31782) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0505650-11.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) REU: ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA Advogado(s): ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA (OAB:BA31782) SENTENÇA Vistos estes autos do busca e apreensão do veículo objeto do contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia, envolvendo as parte acima nominadas, ante as razões de fato e de direito constantes da exordial e aqui integradas.
Liminar de busca e apreensão deferida e executada -Ids 298824416 e 298827523 -.
Após bloqueio de ativos, via sistema Sisbajud, a ré compareceu espontaneamente aos autos - Id 298832984 - e não apresentou contestação, sendo considerada então revel nos termos dos arts. 334 e 239, §1°, ambos do CPC.
Breve, é o relatório.
Decido.
A hipótese é de revelia.
Versando a matéria sobre direitos disponíveis sobre ela incidem os seus efeitos, ou seja, a aceitação pelo réu de verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos eclode, confirmo a liminar e, no mérito, julgo procedente a presente ação consolidando a plena posse e propriedade do aludido bem alienado fiduciariamente à instituição financeira requerente, fazendo-o na forma do §§ 1º e 5º, do art. 3º, do Dec.
Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº. 10.931/2004 e alterações feitas pela Lei 13.043, de 13.11.2014.
Condeno a demandada no pagamento das custas e nos honorários do advogado do autor ora fixados em 10% do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora lhe concedo.
Sem custas.
Proceda-se com a baixa da restrição Rejanud efetivada por este juízo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Ilhéus, 01 de novembro de 2023 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
06/11/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2023 09:05
Expedição de intimação.
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03/11/2023 09:05
Julgado procedente o pedido
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19/09/2023 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2023 13:44
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 15:50
Juntada de Certidão
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25/08/2023 13:11
Expedição de intimação.
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19/08/2023 08:09
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
19/08/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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16/08/2023 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2023 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 18:39
Decorrido prazo de ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA em 01/02/2023 23:59.
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14/04/2023 17:52
Conclusos para despacho
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22/02/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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13/12/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 11:07
Outras Decisões
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30/11/2022 10:56
Conclusos para despacho
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21/11/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/11/2022 00:00
Expedição de Carta
-
01/11/2022 00:00
Publicação
-
31/10/2022 00:00
Petição
-
31/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2022 00:00
Petição
-
27/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2022 00:00
Publicação
-
26/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/10/2022 00:00
Documento
-
24/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2022 00:00
Mero expediente
-
29/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:00
Petição
-
11/04/2022 00:00
Publicação
-
08/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
09/03/2022 00:00
Publicação
-
04/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
21/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/11/2021 00:00
Publicação
-
16/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/11/2021 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Publicação
-
18/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/10/2021 00:00
Petição
-
05/10/2021 00:00
Publicação
-
30/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2021 00:00
Mero expediente
-
13/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2021 00:00
Petição
-
24/06/2021 00:00
Publicação
-
21/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/06/2021 00:00
Mandado
-
08/06/2021 00:00
Publicação
-
02/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2021 00:00
Petição
-
15/05/2021 00:00
Publicação
-
13/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/01/2020 00:00
Publicação
-
28/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/01/2020 00:00
Petição
-
24/01/2020 00:00
Publicação
-
17/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/12/2019 00:00
Petição
-
29/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/11/2019 00:00
Mandado
-
28/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/11/2019 00:00
Petição
-
20/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
20/08/2019 00:00
Petição
-
03/08/2019 00:00
Publicação
-
31/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/06/2019 00:00
Mero expediente
-
13/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2019 00:00
Publicação
-
15/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/05/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Publicação
-
17/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/01/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
15/01/2019 00:00
Publicação
-
11/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/01/2019 00:00
Liminar
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08/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/01/2019 00:00
Documento
-
07/01/2019 00:00
Documento
-
07/01/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2019
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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