02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000060-48.2016.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Autor: Diego Moreira Campos Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935) Reu: Municipio De Boa Nova Advogado: Raimundo Ribeiro Batista (OAB:BA23479) Advogado: Marcus Vinicius Alves Rodrigues De Souza (OAB:BA16362) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000060-48.2016.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: DIEGO MOREIRA CAMPOS Advogado(s): RONADY MORENO BOTELHO (OAB:BA15935) REU: MUNICIPIO DE BOA NOVA Advogado(s): RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA23479), MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA16362) DESPACHO Diante do consta na certidão de id 400257128 - Pág. 1, da inexistência de setor de cálculos neste juízo e da falta de impugnação por parte da Fazenda Pública acerca do requerimento de cumprimento de sentença, oportunidade em que lhe cabia arguir, dentre outras questões, o excesso de execução e declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, em cumprimento ao que determina o artigo 535, § 3° do CPC, homologo os cálculos apresentados e determino que se expeça, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, nos termos do artigo 535, § 3° do CPC.

PLANALTO/BA, 21 de julho de 2023.

Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
27/09/2024 16:14

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:39

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:39

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:40

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:38

Expedição de intimação.
21/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:52

Expedição de intimação.
19/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:51

Expedição de intimação.
09/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:04

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:04

Expedição de intimação.
08/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/06/2022 15:59

Expedição de intimação.
17/07/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 16/07/2021 23:59.
18/05/2021 14:40

Expedição de intimação.
28/02/2021 19:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 23/02/2021 23:59.
02/02/2021 00:08

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 01/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 05:40

Publicado Intimação em 04/12/2020.
03/12/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 15:12

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/11/2020 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/11/2020 09:33

Conclusos para decisão
26/11/2020 09:33

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/11/2020 06:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/11/2020 12:24

Juntada de Petição de certidão
25/11/2020 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 15:06

Expedição de intimação via Central de Mandados.
10/11/2020 13:16

Classe Processual PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:30

Conclusos para despacho
01/10/2020 17:06

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 22/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:56

Conclusos para despacho
29/09/2020 07:27

Juntada de devolução de carta precatória
12/09/2020 10:32

Publicado Intimação em 06/08/2020.
05/08/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:48

Conclusos para julgamento
05/08/2020 10:47

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
05/08/2020 10:44

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
05/08/2020 10:19

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
23/06/2020 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 04/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 04/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 13:23

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
31/03/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:48

Conclusos para decisão
27/03/2020 10:48

Conclusos para decisão
05/03/2020 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2020 13:01

Publicado Intimação em 02/03/2020.
28/02/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/12/2018 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 08:53

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 13:40

Expedição de intimação.
25/10/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 10:07

Juntada de Petição de apelação
12/09/2018 22:44

Publicado Intimação em 23/08/2018.
12/09/2018 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 11:01

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2018 13:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 13:46

Expedição de intimação.
21/08/2018 11:58

Expedição de Carta precatória.
21/08/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 12:14

Julgado procedente o pedido
24/07/2017 12:06

Conclusos para decisão
24/07/2017 12:06

Conclusos para decisão
24/07/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 03:14

Publicado Intimação de Pauta em 01/02/2017.
24/05/2017 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2017 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 16/05/2017 23:59:59.
22/05/2017 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 16/05/2017 23:59:59.
24/04/2017 15:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2017.
21/04/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2017 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 10:36

Conclusos para decisão
19/12/2016 10:35

Juntada de Termo de audiência
24/11/2016 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2016.
24/11/2016 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2016 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 10:29

Conclusos para decisão
18/10/2016 14:33

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2016 09:33

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2016 09:43

Expedição de intimação.
29/07/2016 13:07

Juntada de carta precatória
02/06/2016 13:15

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 09:43

Conclusos para despacho
06/04/2016 11:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 13:57

Expedição de intimação.
28/03/2016 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 20:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2016 11:41

Conclusos para despacho
21/03/2016 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0514792-79.2016.8.05.0080

Jailton Sao Pedro das Neves

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2016 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8000334-59.2022.8.05.0276

Antonia Adailza Francisco Rosas

Municipio de Teolandia

Advogado: Antonio Carlos Alves Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0532729-77.2018.8.05.0001

Jose Carvalho Costa

Joilson dos Santos Neiva

Advogado: Thiago Guarda de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2018 11:40

Exibir Processo

Processo nº 8008298-41.2024.8.05.0080

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Diego Andrade Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 8000060-48.2016.8.05.0198

Municipio de Boa Nova

Diego Moreira Campos

Advogado: Ronady Moreno Botelho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2018 12:12

Exibir Processo