04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0514792-79.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Apelante: Jailton Sao Pedro Das Neves Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0514792-79.2016.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA APELANTE: JAILTON SAO PEDRO DAS NEVES Advogados do(a) APELANTE: BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES - BA42086, GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA - BA38879 APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - BA39401-N [] § § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
01/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 20:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 07:22

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 12:05

Recebidos os autos
28/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/09/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/08/2022 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2022 15:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 08:29

Expedição de intimação.
22/08/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:02

Juntada de Petição de apelação
07/04/2022 09:31

Publicado Sentença em 29/03/2022.
07/04/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
28/03/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 10:18

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 15:19

Conclusos para julgamento
30/11/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 01:36

Decorrido prazo de BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES em 05/07/2021 23:59.
14/06/2021 03:43

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 10:49

Juntada de informação
23/04/2021 01:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:41

Decorrido prazo de JAILTON SAO PEDRO DAS NEVES em 22/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:47

Decorrido prazo de JAILTON SAO PEDRO DAS NEVES em 16/04/2021 23:59.
06/04/2021 10:55

Juntada de informação
06/04/2021 10:51

Juntada de informação
24/03/2021 21:52

Publicado Despacho em 23/03/2021.
24/03/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:06

Conclusos para decisão
17/03/2021 12:04

Juntada de informação
06/03/2021 01:43

Publicado Despacho em 05/03/2021.
06/03/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 20:30

Conclusos para decisão
08/05/2020 00:00

Documento
14/03/2020 00:00

Publicação
10/03/2020 00:00

Mero expediente
10/03/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Perito
13/06/2018 00:00

Petição
05/06/2018 00:00

Publicação
29/05/2018 00:00

Mero expediente
08/02/2017 00:00

Remessa
26/11/2016 00:00

Publicação
23/11/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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