04/07/2025 12:16

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:11

Recebidos os autos
18/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2024 17:21

Expedição de intimação.
11/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:27

Juntada de Petição de PJE SA PRONUNCIAMENTO JOSE CARLOS DANTAS NAO INTERVEM MP RESOLUCAO COLEGIORECOMENDACAO CNMP FAZENDA
16/09/2023 08:29

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 12:17

Expedição de intimação.
14/09/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/04/2020 19:05

Devolvidos os autos
07/01/2020 00:00

Petição
11/12/2019 00:00

Recebimento
06/09/2019 00:00

Publicação
30/08/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Recebimento
07/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Recebimento
17/05/2019 00:00

Ausência das condições da ação
08/04/2019 00:00

Petição
21/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Mero expediente
23/09/2014 00:00

Petição
03/09/2012 00:00

Recebimento
03/09/2012 00:00

Remessa
09/08/2012 00:00

Publicação
07/08/2012 00:00

Mero expediente
10/05/2012 00:00

Petição
20/04/2011 17:22

Protocolo de Petição
19/04/2011 17:26

Entrega em carga/vista
08/04/2011 09:02

Documento
26/01/2011 12:17

Petição
17/12/2010 16:47

Protocolo de Petição
16/11/2010 16:07

Petição
19/08/2010 10:08

Petição
18/08/2010 10:17

Protocolo de Petição
16/08/2010 10:35

Protocolo de Petição
09/08/2010 09:15

Documento
04/08/2010 14:35

Mandado
30/07/2010 12:35

Mandado
27/07/2010 08:43

Documento
26/07/2010 16:29

Recebimento
26/07/2010 08:57

Liminar
28/06/2010 10:47

Conclusão
18/06/2010 16:58

Recebimento
18/06/2010 14:52

Remessa
17/06/2010 15:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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