30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0010470-46.2009.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Costa Brava Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 0010470-46.2009.8.05.0039 REQUERENTE: COSTA BRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

Prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para cumprimento do item 02 da decisão ID 459790064. 2.

Intime-se.

Camaçari (BA), 16 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
19/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 03:55

Decorrido prazo de COSTA BRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2022 23:59.
09/06/2022 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
09/06/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 07:20

Juntada de Petição de apelação
21/05/2022 05:17

Decorrido prazo de COSTA BRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2022 23:59.
27/04/2022 06:32

Publicado Sentença em 20/04/2022.
27/04/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 11:38

Expedição de sentença.
19/04/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 15:40

Expedição de ato ordinatório.
18/04/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 15:06

Conclusos para julgamento
30/08/2021 15:05

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2021 23:59.
14/07/2021 15:41

Decorrido prazo de COSTA BRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.
07/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
30/06/2021 15:16

Expedição de ato ordinatório.
30/06/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 11:52

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:38

Conclusos para despacho
11/02/2020 18:44

Devolvidos os autos
20/11/2019 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/02/2019 00:00

Redistribuição
01/08/2018 00:00

Remessa
16/04/2018 00:00

Remessa
13/04/2016 00:00

Remessa
12/01/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
14/01/2013 00:00

Remessa
24/04/2012 09:26

Remessa
06/04/2010 08:46

Remessa
05/04/2010 11:34

Documento
31/03/2010 16:48

Remessa
17/03/2010 16:46

Protocolo de Petição
05/02/2010 10:07

Conclusão
25/01/2010 16:32

Petição
25/01/2010 12:35

Protocolo de Petição
25/01/2010 12:34

Recebimento
20/01/2010 12:10

Entrega em carga/vista
20/01/2010 12:07

Petição
20/01/2010 12:05

Protocolo de Petição
18/01/2010 16:08

Remessa
09/12/2009 11:20

Mero expediente
01/12/2009 16:10

Conclusão
01/12/2009 15:40

Petição
01/12/2009 08:15

Remessa
30/11/2009 17:37

Conclusão
30/11/2009 17:37

Petição
30/11/2009 17:33

Protocolo de Petição
30/11/2009 17:32

Recebimento
24/11/2009 12:12

Entrega em carga/vista
10/11/2009 16:27

Petição
10/11/2009 15:58

Conclusão
10/11/2009 15:57

Documento
09/11/2009 11:46

Protocolo de Petição
09/11/2009 11:45

Recebimento
25/09/2009 12:11

Protocolo de Petição
18/09/2009 17:34

Mandado
10/09/2009 12:19

Entrega em carga/vista
25/08/2009 13:58

Mandado
24/08/2009 11:43

Remessa
20/08/2009 09:50

Expedição de documento
19/08/2009 12:40

Antecipação de tutela
19/08/2009 08:27

Conclusão
18/08/2009 10:52

Conclusão
18/08/2009 10:46

Petição
17/08/2009 14:28

Protocolo de Petição
23/07/2009 16:46

Conclusão
16/07/2009 14:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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