31/10/2024 17:52

Baixa Definitiva
31/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8005417-95.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Clovis De Jesus Advogado: Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior (OAB:BA36333) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Interessado: Verediana Bispo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005417-95.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: CLOVIS DE JESUS Advogado(s): CINTHYA SILVA SANTOS (OAB:BA18598), JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR (OAB:BA36333) INTERESSADO: VEREDIANA BISPO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ajuizada pela parte autora em desfavor da parte ré.

A parte autora foi intimada, por seus advogados, para manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça de ID 376879398, mas manteve-se inerte.

Posteriormente, o autor foi intimado, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta do ato não praticado (ID 421200347), mas, novamente, manteve-se inerte e deixou de impulsionar o processo com a prática do ato processual devido.

Certificado o transcurso do prazo sem manifestação do autor (ID 439532271), na data de 11/04/2024.

Meses depois, os advogados do autor peticionaram informando o seu óbito, ocorrido em 09/09/2024. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]. § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Intimada, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta no prazo de 5 dias, a parte autora manteve-se inerte, pelo que entendo que houve abandono da causa, na forma preconizada no art. 485, III, do CPC.

Ressalto que, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa, nos termos do art. 223 do CPC.

Sublinho que o autor, ainda em vida, perdeu o prazo para suprir a falta do ato não praticado, quedando-se inerte por mais de 30 dias, configurado, perfeitamente, o abandono processual.

Verifico que o autor veio a óbito apenas em 09/09/2024, quase 5 meses depois da sua intimação para suprir a falta do ato não praticado em 5 dias, ou seja, quando já operada a preclusão e o abandono do processo pelo autor.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Em razão da extinção do processo sem resolução do mérito, revogo a decisão liminar proferida nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observadas as normas sobre a gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se, adotadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus, data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito
27/09/2024 06:54

Expedição de Mandado.
27/09/2024 06:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:57

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
21/11/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2023 16:37

Expedição de Mandado.
13/10/2023 01:47

Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:09

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 14:02

Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:27

Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 08:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2023 08:47

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 18:06

Expedição de despacho.
10/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
21/03/2023 02:10

Mandado devolvido Negativamente
21/03/2023 01:34

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2023 20:21

Expedição de despacho.
09/03/2023 14:11

Expedição de despacho.
09/03/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 03:32

Publicado Despacho em 19/09/2022.
20/09/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 23:11

Expedição de Mandado.
15/09/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:35

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:54

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2022 18:19

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 15:34

Publicado Despacho em 13/05/2022.
15/05/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 18:08

Expedição de intimação.
11/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:57

Conclusos para despacho
10/12/2021 06:15

Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS em 09/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:52

Expedição de intimação.
24/11/2021 15:47

Desentranhado o documento
24/11/2021 15:47

Cancelada a movimentação processual
20/11/2021 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.
20/11/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
17/11/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
16/11/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 15:50

Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS em 07/10/2021 23:59.
25/10/2021 15:50

Decorrido prazo de VEREDIANA BISPO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.
01/10/2021 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.
01/10/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
14/09/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 07:34

Publicado Despacho em 27/04/2020.
18/05/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
04/05/2021 02:24

Decorrido prazo de CINTHYA SILVA SANTOS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:24

Decorrido prazo de JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR em 03/05/2021 23:59.
17/03/2021 03:30

Publicado Intimação em 16/03/2021.
17/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
12/03/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2020 18:36

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/05/2020 00:09

Juntada de decisão
24/04/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 16:07

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:53

Juntada de Petição de certidão
10/12/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2019 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019 20:27

Expedição de Mandado.
05/11/2019 20:27

Juntada de Mandado
14/10/2019 17:43

Audiência preliminar realizada para 09/10/2019 17:00.
08/10/2019 10:34

Juntada de Petição de certidão
08/10/2019 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 01:21

Publicado Despacho em 11/09/2019.
12/09/2019 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2019 18:58

Juntada de Carta
10/09/2019 18:51

Expedição de Mandado.
10/09/2019 18:38

Audiência preliminar designada para 09/10/2019 17:00.
10/09/2019 10:34

Expedição de despacho.
09/09/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:12

Conclusos para despacho
04/09/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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