TJBA - 8007765-78.2022.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 13:29
Baixa Definitiva
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15/01/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 05:57
Decorrido prazo de ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
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14/01/2025 04:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/10/2024 23:59.
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13/10/2024 03:29
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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13/10/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8007765-78.2022.8.05.0201 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Apelante: Asdrubal Fortunato Da Silva Junior Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908) Apelado: Município De Portoseguro/ba Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8007765-78.2022.8.05.0201 APELANTE: ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos e, concomitantemente, arquivem-se.
Porto Seguro, 9 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
02/10/2024 10:49
Expedição de despacho.
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09/09/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 11:09
Conclusos para decisão
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09/09/2024 09:45
Recebidos os autos
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09/09/2024 09:45
Juntada de Certidão
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09/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/04/2024 16:55
Expedição de intimação.
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01/03/2024 15:24
Expedição de intimação.
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01/03/2024 15:22
Expedição de sentença.
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29/01/2024 23:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/01/2024 23:59.
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31/12/2023 03:40
Publicado Sentença em 18/12/2023.
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31/12/2023 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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15/12/2023 14:48
Expedição de sentença.
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15/12/2023 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 13:11
Conclusos para despacho
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24/11/2023 13:52
Juntada de Petição de apelação
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31/10/2023 13:08
Expedição de sentença.
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31/10/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 17:50
Expedição de despacho.
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30/10/2023 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/10/2023 17:50
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/09/2023 21:54
Publicado Despacho em 27/04/2023.
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05/09/2023 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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28/08/2023 14:44
Conclusos para decisão
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28/08/2023 11:27
Conclusos para despacho
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23/08/2023 18:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/08/2023 23:59.
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23/08/2023 18:58
Decorrido prazo de ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
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28/06/2023 22:19
Publicado Despacho em 27/06/2023.
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28/06/2023 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 17:00
Expedição de despacho.
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26/06/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 16:06
Expedição de despacho.
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26/04/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 09:49
Conclusos para despacho
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16/04/2023 12:37
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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10/03/2023 16:45
Expedição de intimação.
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29/11/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 12:54
Conclusos para despacho
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29/11/2022 11:55
Inclusão no Juízo 100% Digital
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29/11/2022 11:55
Conclusos para decisão
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29/11/2022 11:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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