TJBA - 8005268-83.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
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05/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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05/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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05/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 85439478 Documento: 85439478
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03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 14:53
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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13/06/2025 03:30
Publicado Despacho em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2025 15:50
Conclusos #Não preenchido#
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23/03/2025 15:50
Conclusos para decisão
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13/02/2025 00:04
Decorrido prazo de EDMUNDO SILVA LUZ em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2025 23:59.
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29/01/2025 04:34
Publicado Despacho em 29/01/2025.
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29/01/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 00:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2024 23:59.
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15/10/2024 11:27
Conclusos #Não preenchido#
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15/10/2024 11:27
Juntada de Certidão
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14/10/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Lourdes Pinho Medauar INTIMAÇÃO 8005268-83.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bradesco Sa Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Agravado: Edmundo Silva Luz Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091-A) Advogado: Daniel Rodrigues Goncalves De Castro (OAB:BA31832-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005268-83.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:RJ148140-A), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489-A) AGRAVADO: EDMUNDO SILVA LUZ Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (OAB:BA30091-A), DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (OAB:BA31832-A) DESPACHO Vistos etc.
Como é cediço, o Superior Tribunal de Justiça, diante de questão submetida a julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema n. 1.169), na forma do art. 1.037, II, do CPC, determinou o sobrestamento de todos os processos que versem sobre a seguinte matéria: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que uma das teses do agravante é a necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva, tendo o juízo a quo, na decisão recorrida (ID 46337053, processo n.º 8000729-05.2016.8.05.0036) apreciado a matéria, rejeitando-a.
Deste modo, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso, devendo estes autos permanecer na Secretaria da Primeira Câmara Cível até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.169 ou determinação em sentido contrário do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 25 de março de 2024.
Desa.
Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora -
03/10/2024 01:36
Publicado Intimação em 03/10/2024.
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03/10/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 07:38
Juntada de Certidão
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25/03/2024 15:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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27/10/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 19:00
Conclusos #Não preenchido#
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25/10/2023 18:59
Juntada de Certidão
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15/03/2023 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
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25/11/2022 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2039729 / BA (2022/0367391-5) autuado em 18/11/2022
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18/08/2022 00:29
Decorrido prazo de EDMUNDO SILVA LUZ em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 00:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2022 23:59.
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23/07/2022 03:50
Publicado Decisão em 22/07/2022.
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23/07/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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21/07/2022 09:36
Expedição de decisão.
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30/06/2022 10:25
Recurso especial admitido
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27/01/2022 08:45
Conclusos #Não preenchido#
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16/12/2021 15:10
Juntada de Petição de contra-razões
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02/12/2021 08:26
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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02/12/2021 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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01/12/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2021 07:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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27/11/2021 07:48
Juntada de Certidão
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27/11/2021 07:46
Desentranhado o documento
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27/11/2021 07:46
Cancelada a movimentação processual
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24/11/2021 10:28
Juntada de Petição de recurso especial
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11/06/2021 00:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:16
Decorrido prazo de EDMUNDO SILVA LUZ em 10/06/2021 23:59.
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17/05/2021 09:19
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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17/05/2021 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/05/2021 11:21
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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07/04/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 19:34
Conclusos #Não preenchido#
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08/03/2021 19:33
Juntada de Certidão
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08/03/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
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04/08/2020 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 00:00
Decorrido prazo de EDMUNDO SILVA LUZ em 03/08/2020 23:59:59.
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13/07/2020 00:04
Publicado Decisão em 10/07/2020.
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09/07/2020 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/07/2020 07:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
02/06/2020 16:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/06/2020 23:59:59.
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20/05/2020 20:28
Conclusos #Não preenchido#
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20/05/2020 20:28
Juntada de Certidão
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20/05/2020 18:26
Juntada de Petição de contra-razões
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05/05/2020 05:14
Publicado Despacho em 18/03/2020.
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25/03/2020 17:59
Juntada de Certidão
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20/03/2020 10:26
Juntada de Certidão
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18/03/2020 17:54
Expedição de Ofício.
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17/03/2020 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/03/2020 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 14:39
Conclusos #Não preenchido#
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10/03/2020 14:39
Expedição de Certidão.
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10/03/2020 13:00
Expedição de Certidão.
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09/03/2020 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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