TJBA - 8002594-55.2021.8.05.0079
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 09:07
Expedição de intimação.
-
16/07/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 14:51
Juntada de Petição de apelação
-
07/07/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2025 23:51
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
06/07/2025 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
06/07/2025 23:50
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
06/07/2025 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
16/06/2025 08:52
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2025 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/03/2025 23:59.
-
07/05/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 11:50
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/04/2025 10:49
Expedição de intimação.
-
03/04/2025 10:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/04/2025 08:36
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2025 09:50
Expedição de intimação.
-
13/01/2025 10:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2024 23:59.
-
13/01/2025 10:59
Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 20/03/2024 23:59.
-
13/01/2025 09:49
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/01/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002594-55.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Ilumiterra Construcoes E Montagens Ltda - Epp Advogado: Tatiana Nara Castanheira Vilela (OAB:ES13549) Requerido: Municipio De Eunapolis Requerido: Inlux Locacoes E Servicos - Eireli - Epp Advogado: Yara Lima Barreto De Carvalho Ferraz (OAB:BA19820) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002594-55.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP Advogado(s): TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA (OAB:ES13549) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros Advogado(s): YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (OAB:BA19820) DESPACHO
Vistos.
ID 454943261 – fale a exequente.
Após, volte-me para decisão. -
01/10/2024 08:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/09/2024 15:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/07/2024 23:59.
-
24/09/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 10:50
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/07/2024 17:51
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/07/2024 00:58
Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 20:14
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
16/07/2024 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
16/07/2024 20:13
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
16/07/2024 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 17:45
Expedição de intimação.
-
27/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/06/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 20:47
Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 14/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 18:14
Publicado Intimação em 22/05/2024.
-
23/05/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
23/05/2024 18:13
Publicado Intimação em 22/05/2024.
-
23/05/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 11:38
Expedição de intimação.
-
20/05/2024 11:23
Transitado em Julgado em 23/04/2024
-
21/03/2024 02:04
Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 19:22
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
10/03/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
10/03/2024 19:22
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
10/03/2024 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 14:41
Expedição de intimação.
-
26/02/2024 09:38
Expedição de intimação.
-
26/02/2024 09:38
Julgado procedente o pedido
-
10/01/2024 00:52
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
10/01/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:51
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
10/01/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
26/10/2023 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 10:09
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 10:07
Expedição de intimação.
-
02/10/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 08:29
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 10:20
Expedição de intimação.
-
03/04/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/04/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/04/2023 09:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/08/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 08:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 08:01
Desentranhado o documento
-
08/08/2022 08:01
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2022 16:02
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
18/07/2022 12:18
Expedição de intimação.
-
18/07/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 13:08
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 17:04
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
25/05/2022 08:43
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
25/05/2022 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 02:04
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
25/05/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 09:37
Expedição de intimação.
-
23/05/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2022 04:32
Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:52
Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.
-
16/04/2022 00:36
Publicado Intimação em 06/04/2022.
-
16/04/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
-
15/04/2022 17:23
Publicado Intimação em 06/04/2022.
-
15/04/2022 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
-
05/04/2022 08:05
Expedição de intimação.
-
05/04/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2022 15:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/04/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 15:10
Juntada de Petição de réplica
-
07/02/2022 08:11
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 08:11
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 17:04
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
13/01/2022 03:33
Publicado Intimação em 12/01/2022.
-
13/01/2022 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
11/01/2022 10:19
Expedição de intimação.
-
11/01/2022 10:19
Expedição de intimação.
-
11/01/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 05:39
Publicado Intimação em 13/12/2021.
-
14/12/2021 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 00:54
Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.
-
12/12/2021 19:09
Mandado devolvido Positivamente
-
11/12/2021 04:34
Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 10/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2021 19:20
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2021 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/12/2021 23:59.
-
28/11/2021 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 12:48
Publicado Intimação em 17/11/2021.
-
18/11/2021 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
18/11/2021 11:22
Publicado Intimação em 17/11/2021.
-
18/11/2021 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 09:42
Expedição de intimação.
-
16/11/2021 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 09:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/11/2021 03:57
Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 13/11/2021 06:00.
-
14/11/2021 01:37
Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 13/11/2021 06:00.
-
12/11/2021 15:15
Publicado Intimação em 09/11/2021.
-
12/11/2021 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 10:26
Juntada de Ofício
-
12/11/2021 09:22
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 06:17
Publicado Intimação em 09/11/2021.
-
12/11/2021 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 16:40
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
09/11/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 18:02
Juntada de Petição de réplica
-
08/11/2021 10:00
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 09:59
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2021 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2021 09:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/11/2021 07:32
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 07:12
Juntada de Certidão
-
31/10/2021 07:48
Publicado Intimação em 21/10/2021.
-
31/10/2021 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
-
31/10/2021 03:09
Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 15:44
Publicado Intimação em 13/10/2021.
-
30/10/2021 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
30/10/2021 11:13
Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 17:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/10/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 21:27
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2021 09:57
Expedição de intimação.
-
08/10/2021 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/10/2021 09:57
Expedição de intimação.
-
07/10/2021 11:37
Expedição de intimação.
-
07/10/2021 11:37
Expedição de citação.
-
07/10/2021 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 11:37
Expedição de citação.
-
07/10/2021 11:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/10/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/10/2021 03:19
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
05/10/2021 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
30/09/2021 21:59
Mandado devolvido Positivamente
-
29/09/2021 08:30
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
27/09/2021 15:16
Expedição de intimação.
-
27/09/2021 15:16
Expedição de citação.
-
27/09/2021 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 15:16
Expedição de citação.
-
24/09/2021 11:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/09/2021 08:43
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 08:35
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 09:18
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 16:09
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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23/08/2021 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
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19/08/2021 11:46
Expedição de intimação.
-
19/08/2021 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 18:44
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
18/08/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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