04/06/2025 15:07

Expedição de intimação.
04/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 05:07

Declarada incompetência
16/12/2024 21:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 13:28

Expedição de intimação.
28/11/2024 13:26

Expedição de intimação.
27/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:13

Expedição de intimação.
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA em 09/10/2024 23:59.
13/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010898-02.2022.8.05.0146 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Juazeiro Exequente: Moniza Divina Da Silva Executado: Tacio Santos Da Silva Advogado: Marcondes Dos Santos Vercosa (OAB:SE7102) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8010898-02.2022.8.05.0146 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS EXEQUENTE: MONIZA DIVINA DA SILVA EXECUTADO: TACIO SANTOS DA SILVA Endereço: Nome: TACIO SANTOS DA SILVA Endereço: Rua Lei do Ventre Livre, 58-A, (Cj Padre Pedro), Santa Maria, ARACAJU - SE - CEP: 49044-150 DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO 1.

Planilha de débitos atualizada em ID n. 448865323 2.

Passa a tramitar neste feito dois procedimentos de Cumprimento de Sentença com obrigação de pagar alimentos, um por coerção pessoal do devedor e o outro por coerção patrimonial.

Assim, determino: A) quanto ao pedido de cumprimento de sentença por coerção pessoal, intime-se o devedor para pagamento da quantia exequenda, no valor de R$ 269,15 (duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), E AS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, provar que fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de ser-lhe decretada a PRISÃO CIVIL, conforme art. 528 e parágrafos do CPC; B) quanto ao pedido de cumprimento por coerção patrimonial, intime-se o executado para pagar a quantia reclamada, no valor de R$ 20.991,83 (vinte mil e novecentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), mais juros e atualizações, conforme cálculo constante na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 523 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para que o executado, querendo, apresente nos próprios autos sua impugnação, alegando quaisquer das matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC.

Caso não ocorra o pagamento do débito, no prazo assinalado, fica o montante da condenação acrescidos de multa, no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, também, no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º do CPC.

Registre-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º).

C) os valores deverão ser depositados em conta bancária em nome da genitora da parte exequente, informada na petição inicial. 3.

Fica o executado ciente de que, caso não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, a sentença será levada a protesto, conforme § 1º do art. 528 do CPC. 4.

Nos termos do art. 188 c/c art. 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato, desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste despacho SIRVA COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. 5.

Cumprido tudo o quanto acima determinado, em havendo interesse de incapaz, OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 6.

Intime-se a DPE, via Portal. 7.

Publique-se.

Cumpra-se. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício/carta.

Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Auxiliar
25/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/06/2024 21:00

Juntada de Petição de 410774389_PARECER DO MINISTERIO PUBLICO
19/04/2024 00:00

Expedição de intimação.
22/01/2024 12:05

Expedição de intimação.
22/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:01

Expedição de intimação.
10/01/2024 00:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 23:24

Decorrido prazo de MONIZA DIVINA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
22/09/2023 23:17

Decorrido prazo de MONIZA DIVINA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
22/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
17/08/2023 12:48

Expedição de intimação.
17/08/2023 12:46

Expedição de intimação.
17/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:40

Expedição de intimação.
03/08/2023 14:39

Expedição de intimação.
03/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:39

Juntada de Carta precatória
24/04/2023 17:41

Expedição de intimação.
16/01/2023 12:14

Expedição de intimação.
16/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:59

Expedição de intimação.
16/01/2023 11:54

Expedição de intimação.
15/01/2023 20:30

Expedição de Carta precatória.
11/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 14:59

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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