17/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/02/2025 13:00

Recebidos os autos
12/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/10/2024 14:43

Juntada de intimação
31/10/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8002526-81.2024.8.05.0150 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Renan Barreto De Santana Advogado: Graciela Ribeiro (OAB:BA31987) Executado: Nelio De Oliveira Soares Advogado: Mario Vitor Santana Barbosa (OAB:BA45703) Executado: Katia Lopes Soares Advogado: Elmano Branco Coelho (OAB:BA16571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8002526-81.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: RENAN BARRETO DE SANTANA Advogado(s): GRACIELA RIBEIRO (OAB:BA31987) EXECUTADO: NELIO DE OLIVEIRA SOARES e outros Advogado(s): MARIO VITOR SANTANA BARBOSA (OAB:BA45703), ELMANO BRANCO COELHO (OAB:BA16571) DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença, onde, iniciado o procedimento foi proferido Despacho (Id 445287260) determinando intimação da parte executada, nos ditames do artigo 536, do Código de Processo Civil.

Em Id 452563445, a parte executada se manifestou alegando incoerências e possíveis nulidades no processo de conhecimento e pugnou pela devolução de toda a matéria ao juízo de origem para fins de cognição.

Pois bem.

O cumprimento de sentença está limitado ao exato comando expresso no título executivo, razão pela qual sua modificação configuraria violação de coisa julgada.

Em sede de execução é incabível a alegação de nulidade do processo de conhecimento, salvo a nulidade relativa à ausência de citação.

Não é o caso dos presentes autos.

O título executivo deve ser executado fielmente (CPC, art. 509, § 4º), sendo incabível a reabertura da discussão sobre o conteúdo do julgado exequendo, em razão da preclusão (CPC, arts. 223, 505 e 507).

Diante do exposto, indefiro o pedido de Id 452563445.

Certifique-se, a secretaria, acerca do decurso do prazo da parte executada para impugnação/cumprimento do quanto determinado em Despacho de Id 445287260.

Cumpra-se Diligências necessárias.

Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito em Substituição
02/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 23:34

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 13:12

Juntada de intimação
26/08/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 22:31

Decorrido prazo de GRACIELA RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:31

Decorrido prazo de ELMANO BRANCO COELHO em 10/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 22:33

Publicado Intimação em 07/06/2024.
12/06/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
12/06/2024 22:33

Publicado Intimação em 07/06/2024.
12/06/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
12/06/2024 22:32

Publicado Intimação em 07/06/2024.
12/06/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:56

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:50

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
24/04/2024 14:08

Conclusos para julgamento
24/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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