04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0004219-85.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edson Fernando Miranda Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Soraia De Fatima Veloso Martins (OAB:PE31007-A) Advogado: Davi Rolim Esmeraldo Rocha (OAB:BA37159-A) Advogado: Verena Porto Das Neves Barreto (OAB:BA43944) Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: José Cupertino Aguiar Cunha Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0004219-85.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Edson Fernando Miranda dos Santos Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA (OAB:BA37159-A), SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS (OAB:PE31007-A), VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO (OAB:BA43944), MEG LIMA DA CUNHA (OAB:BA34847-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por FREDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 14/03/2016.

Em decisão presente no ID 12422814/16934335, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 69828993), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 05
01/09/2021 00:46

Decorrido prazo de Edson Fernando Miranda dos Santos em 31/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:09

Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:09

Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:09

Decorrido prazo de Edson Fernando Miranda dos Santos em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
14/07/2021 08:14

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
23/06/2021 10:25

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2021 03:32

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/10/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/09/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
12/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
12/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
06/09/2016 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
06/09/2016 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
30/08/2016 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Documento
30/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
30/08/2016 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
08/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
25/07/2016 00:00

Vista à PGE
22/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2016 00:00

Expedição de Ofício
22/07/2016 00:00

Expedição de Ofício
14/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/06/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/06/2016 00:00

Liminar
16/03/2016 00:00

Publicação
14/03/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
14/03/2016 00:00

Expedição de Termo
14/03/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
14/03/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
10/03/2016 00:00

Publicação
09/03/2016 00:00

Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
09/03/2016 00:00

Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
08/03/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
08/03/2016 00:00

Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
08/03/2016 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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