28/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:16

Decorrido prazo de TESSIO ARAUJO DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8036576-98.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Tessio Araujo De Santana Advogado: Andressa Da Silva Montargil (OAB:BA53191-A) Agravado: Municipio De Porto Seguro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036576-98.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: TESSIO ARAUJO DE SANTANA Advogado(s): ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SERVIDOR PÚBLICO.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

PEDIDO LIMINAR OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM.

IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA.

ART. 1º, § 3º, DA LEI Nº 8.437/92.

CARÁTER SATISFATIVO EVIDENCIADO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8036576-98.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante TESSIO ARAUJO DE SANTANA e como apelada MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do relator.

Salvador, .
03/10/2024 01:42

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 09:03

Conhecido o recurso de TESSIO ARAUJO DE SANTANA - CPF: *26.***.*20-95 (AGRAVANTE) e não-provido
01/10/2024 08:21

Conhecido o recurso de TESSIO ARAUJO DE SANTANA - CPF: *26.***.*20-95 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2024 19:45

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:35

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024 11:31

Solicitado dia de julgamento
05/07/2024 00:31

Decorrido prazo de TESSIO ARAUJO DE SANTANA em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:33

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2024 05:29

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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