29/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024 08:34

Baixa Definitiva
29/10/2024 08:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ETEVALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8007539-03.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Etevaldo Ramos De Oliveira Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Advogado: Radhami Chaves De Aguiar Oliveira (OAB:BA54835-A) Apelante: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007539-03.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) APELADO: ETEVALDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003-A), RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:BA54835-A) DECISÃO Cuida-se de apelação interposta em face da sentença proferida pela 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na Ação Revisional movida por ETEVALDO RAMOS DE OLIVEIRA contra BV FINANCEIRA S.A.

Compulsando o presente caderno processual, observa-se que após a publicação da sentença, foi atravessada petição subscrita pelos advogados dos litigantes informando a realização de acordo, e requerendo a homologação da avença, com a consequente extinção do feito (ID 65706030).

Examinados, passo a decidir.

Procedo ao julgamento monocrático, por se tratar de recurso prejudicado, ante a formalização de acordo entre os litigantes.

O art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil autoriza o relator a homologar a autocomposição das parte, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; De fato, diante do acordo entabulado, o provimento judicial perseguido no recurso apelatório perde sua utilidade, operando-se a perda superveniente do objeto a impor o não conhecimento porque manifestamente prejudicado.

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery prelecionam: Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal.

Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ 53/223). (In: Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 10ª ed., São Paulo, RT, 2007, p. 818).

Logo, impõe-se a homologação da transação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do CPC HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Uma vez renunciado o prazo recursal, certifique-se eventual necessidade de recolhimento de custas residuais e, em seguida, arquivem-se definitivamente os autos.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
03/10/2024 01:57

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:29

Homologada a Transação
17/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ETEVALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:21

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:45

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:08

Juntada de carta
02/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:12

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ETEVALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 01:27

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ETEVALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:40

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:58

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:09

Recebidos os autos
14/06/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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