18/05/2025 10:32

Baixa Definitiva
18/05/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8017641-12.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nina Maria Amaral Goes De Araujo Novaes Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Tais Dorea De Carvalho Santos (OAB:BA32262) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017641-12.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Interesse Particular] Reclamante: AUTOR: NINA MARIA AMARAL GOES DE ARAUJO NOVAES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Remanesce a necessidade de apresentação, pela parte Recorrente, de documentos atualizados que comprovem sua impossibilidade de recolhimento das taxas de preparo recursal, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Ressalte-se que a declaração de isenção de imposto de renda pessoa física é tida com presunção relativa, cabendo analisar um conjunto probatório.

Intime-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
26/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 00:31

Publicado Sentença em 03/10/2023.
10/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
28/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 21:04

Publicado Certidão em 24/11/2023.
25/11/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:32

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 18:58

Expedição de sentença.
29/09/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 10:23

Expedição de despacho.
28/09/2023 10:23

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 10:36

Conclusos para julgamento
30/07/2022 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:01

Expedição de despacho.
29/06/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 21:43

Conclusos para julgamento
20/04/2022 14:41

Juntada de Petição de réplica
19/04/2022 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
19/04/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
08/04/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 05:23

Decorrido prazo de NINA MARIA AMARAL GOES DE ARAUJO NOVAES em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 10:57

Expedição de citação.
16/11/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 21:28

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:18

Decorrido prazo de NINA MARIA AMARAL GOES DE ARAUJO NOVAES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:17

Decorrido prazo de NINA MARIA AMARAL GOES DE ARAUJO NOVAES em 09/11/2021 23:59.
29/10/2021 18:09

Publicado Decisão em 29/10/2021.
29/10/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:55

Expedição de citação.
28/10/2021 00:52

Expedição de decisão.
28/10/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 16:37

Publicado Decisão em 21/10/2021.
27/10/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 16:37

Publicado Decisão em 21/10/2021.
27/10/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 04:52

Expedição de citação.
20/10/2021 04:50

Expedição de decisão.
20/10/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 09:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2021 01:29

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:25

Conclusos para decisão
18/10/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2021 09:32

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 18:14

Publicado Sentença em 08/09/2021.
08/09/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 07:40

Expedição de sentença.
03/09/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 10:27

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2021 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2021 10:23

Conclusos para decisão
13/05/2021 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
22/04/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:35

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2021 00:34

Decorrido prazo de NINA MARIA AMARAL GOES DE ARAUJO NOVAES em 13/04/2021 23:59.
19/03/2021 08:01

Publicado Decisão em 18/03/2021.
19/03/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2021 20:51

Expedição de decisão.
16/03/2021 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 19:23

Declarada incompetência
16/02/2021 12:55

Conclusos para decisão
16/02/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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