TJBA - 0000482-65.2012.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0000482-65.2012.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Waldemir Rosa Advogado: Patricia Ribeiro Dos Santos (OAB:BA71256) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0000482-65.2012.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Competência Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: WALDEMIR ROSA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte executada intimada, para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará ID 469199336.
Itabuna-Bahia, 16 de outubro de 2024 MARTIZIA SILVA SANTOS Técnica Judiciária -
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0000482-65.2012.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Waldemir Rosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0000482-65.2012.8.05.0113 Classe Assunto: [Competência Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: WALDEMIR ROSA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.
Não há citação positiva nos autos.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC) nem honorários.
Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento (ID 219995942).
Tendo havido transferência para depósito judicial, intime(m)-se as partes para fornecer os dados bancários do executado, a fim de expedir alvará em seu favor.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.
Atribuo força de mandado.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
13/08/2022 09:40
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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05/08/2022 23:22
Comunicação eletrônica
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05/08/2022 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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03/08/2022 02:06
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 02:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/05/2022 00:00
Mandado
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28/04/2022 00:00
Documento
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28/04/2022 00:00
Expedição de documento
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05/08/2021 00:00
Documento
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05/08/2021 00:00
Expedição de documento
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18/06/2021 00:00
Mero expediente
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16/06/2021 00:00
Expedição de documento
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04/05/2021 00:00
Mero expediente
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06/09/2019 00:00
Petição
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03/09/2019 00:00
Mandado
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13/09/2017 00:00
Documento
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13/09/2017 00:00
Mero expediente
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10/11/2016 00:00
Expedição de documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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14/11/2014 00:00
Mandado
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23/10/2014 00:00
Recebimento
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23/10/2014 00:00
Por decisão judicial
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05/06/2014 00:00
Petição
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04/06/2013 00:00
Petição
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03/06/2013 00:00
Recebimento
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23/05/2013 00:00
Mandado
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21/05/2013 00:00
Mandado
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14/06/2012 13:45
Documento
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14/06/2012 13:42
Mandado
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18/05/2012 09:15
Mandado
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07/05/2012 17:15
Expedição de documento
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20/01/2012 14:05
Conclusão
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18/01/2012 09:50
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2012
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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