04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8020201-28.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Itaucard S.a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Reu: Thamires Brito Da Silva Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:GO49547) Advogado: Mayara Brito De Castro (OAB:GO40774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8020201-28.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524) REU: THAMIRES BRITO DA SILVA Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:GO49547), MAYARA BRITO DE CASTRO (OAB:GO40774) SENTENÇA As partes juntaram aos autos acordo extrajudicial, pugnando pela homologação id- 458038943.

Ante o exposto, revogo a decisão liminar id- 283918737 e, homologo, por sentença, o acordo de ID- 458038943, a fim que produza os efeitos jurídicos e legais necessários e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do NCPC.

Dispensadas as partes do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art.90. § 3º do NCPC.

Custas e honorários advocatícios na forma pactuada.

Custas iniciais já recolhidas pela parte autora ids- 279537200/ 279537203.

Oportunamente, esclareço que não houve qualquer restrição por ordem desse juízo.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) fm
24/09/2024 17:53

Homologada a Transação
23/09/2024 18:12

Conclusos para julgamento
19/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
19/04/2024 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 12:54

Expedição de decisão.
22/03/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
07/07/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
05/07/2023 14:13

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/06/2023 19:52

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/06/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:02

Expedição de decisão.
29/05/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2023 07:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2022 23:59.
13/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 12:28

Expedição de decisão.
05/05/2023 12:28

Expedição de decisão.
05/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:27

Expedição de decisão.
05/05/2023 12:27

Expedição de decisão.
30/01/2023 23:18

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2022 11:12

Expedição de decisão.
01/11/2022 11:12

Expedição de decisão.
01/11/2022 11:11

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 05:37

Conclusos para decisão
28/10/2022 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8040502-24.2023.8.05.0000

Juliana Costa Machado

Superintendencia Municipal de Transito

Advogado: Maicon Lafaeti Nunes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8000056-54.2022.8.05.0051

Zilda Americo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Sales de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 8134325-15.2024.8.05.0001

Victor Oliveira Santos

Recargapay do Brasil Servicos de Informa...

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 8111331-27.2023.8.05.0001

Josenira Cosme dos Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Gabriela Duarte da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 8001851-18.2020.8.05.0261

Joscilene Ferreira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2020 15:12

Exibir Processo