TJBA - 8001909-85.2023.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 15:49
Juntada de Petição de informação de pagamento
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001909-85.2023.8.05.0141 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jequié Impetrante: Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Renner Silva Mulia (OAB:SP471087) Advogado: Emanuelle Frasson Da Silva (OAB:SP480843) Impetrado: Pregoeira Do Município De Manoel Vitorino/ba Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8001909-85.2023.8.05.0141 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Edital] REQUERENTE:IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO:IMPETRADO: PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO/BA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov.
Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intime-se o Impetrante para no prazo de 15 (quinze) dias pagar integralmente as custas judiciais referentes à presente demanda e pendentes de recolhimento, a saber: 02 envios eletrônicos (fls. 21; 23) e 01 tarifa de postagem (fls. 29), sob pena de encaminhamento do nome para inscrição na dívida ativa.
Jequié/BA, 30 de setembro de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
30/10/2024 11:58
Baixa Definitiva
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30/10/2024 11:58
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001909-85.2023.8.05.0141 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jequié Impetrante: Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Renner Silva Mulia (OAB:SP471087) Advogado: Emanuelle Frasson Da Silva (OAB:SP480843) Impetrado: Pregoeira Do Município De Manoel Vitorino/ba Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8001909-85.2023.8.05.0141 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Edital] REQUERENTE:IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO:IMPETRADO: PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO/BA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov.
Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intime-se o Impetrante para no prazo de 15 (quinze) dias pagar integralmente as custas judiciais referentes à presente demanda e pendentes de recolhimento, a saber: 02 envios eletrônicos (fls. 21; 23) e 01 tarifa de postagem (fls. 29), sob pena de encaminhamento do nome para inscrição na dívida ativa.
Jequié/BA, 30 de setembro de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
30/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:56
Expedição de intimação.
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30/07/2024 13:56
Extinto o processo por desistência
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09/05/2024 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 14:49
Expedição de intimação.
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07/11/2023 00:44
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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07/11/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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01/11/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 17:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/10/2023 15:06
Conclusos para decisão
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23/09/2023 12:17
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
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18/09/2023 07:24
Expedição de ato ordinatório.
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18/09/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 09:47
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/07/2023 23:59.
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13/09/2023 09:47
Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/07/2023 23:59.
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13/09/2023 09:47
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Manoel Vitorino/BA em 21/07/2023 23:59.
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05/07/2023 19:42
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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05/07/2023 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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30/06/2023 18:37
Publicado Decisão em 29/06/2023.
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30/06/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 08:34
Expedição de decisão.
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28/06/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 10:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/05/2023 23:45
Juntada de Petição de informação
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17/05/2023 14:34
Conclusos para decisão
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17/05/2023 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/05/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/05/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 01:33
Mandado devolvido Positivamente
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19/04/2023 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 23:08
Expedição de Mandado.
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18/04/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 16:48
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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11/04/2023 16:46
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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05/04/2023 17:35
Inclusão no Juízo 100% Digital
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05/04/2023 17:35
Conclusos para decisão
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05/04/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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