03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000082-16.2005.8.05.0010 Embargos À Execução Jurisdição: Andaraí Embargante: Andarai Turismo Ltda - Me Advogado: Cesar Augusto De Castro Lima Prisco Paraiso (OAB:BA2935) Advogado: Emerson Lira Rey (OAB:BA14135) Advogado: Barbara Fael Odwyer (OAB:BA27615) Embargante: Francesca Maria Socorro De Freitas Advogado: Emerson Lira Rey (OAB:BA14135) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Asner Cardoso Do Rego Junior (OAB:BA17918) Advogado: Juvencio De Souza Ladeia Filho (OAB:BA11110) Advogado: Manuela Sodre Grilletto Queiroz (OAB:BA20934) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409) Embargante: Marcio Cesar De Mello Brandao Advogado: Cesar Augusto De Castro Lima Prisco Paraiso (OAB:BA2935) Advogado: Barbara Fael Odwyer (OAB:BA27615) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000082-16.2005.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EMBARGANTE: MARCIO CESAR DE MELLO BRANDAO e outros (2) Advogado(s): CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (OAB:BA2935), EMERSON LIRA REY (OAB:BA14135) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ASNER CARDOSO DO REGO JUNIOR (OAB:BA17918), JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB:BA11110), MANUELA SODRE GRILLETTO QUEIROZ (OAB:BA20934), ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA (OAB:BA15409) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução, proposto por Andaraí Turismo Ltda – ME e Outros em desfavor do Banco do Nordeste Brasil S/A.

Compulsando os autos, constata-se que os autos principais sob o nº 000XXXX-81.2003.8.05.0010 (Ação de Execução) foi extinto com resolução do mérito em razão do pagamento da dívida, nos termos do Art. 924, II, do CPC, no qual houve satisfação do débito objeto do feito.

Vieram os autos à conclusão. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, restou-se configurado a perda do objeto discutido na presente ação, por conseguinte, outro caminho não nos resta, senão, extinguir o presente processo pela perda superveniente do objeto, face a ausência de pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento regular do processo, notadamente o próprio interesse processual da parte autora no prosseguimento do feito.

Ante do exposto, em razão da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DE INTERESSE PROCESSUAL, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Dispensado prazo recursal, ante a composição das partes (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), de modo que, após a publicação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Após, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais necessárias, promovendo o arquivamento dos autos.

ARQUIVE-SE.

Custas pela parte embargante.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ANDARAÍ/BA, 28 de maio de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
30/09/2024 10:48

Baixa Definitiva
30/09/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:48

Expedição de intimação.
18/07/2024 01:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:14

Expedição de intimação.
14/06/2024 11:33

Expedição de despacho.
14/06/2024 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2024 10:38

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/07/2023 15:13

Expedição de despacho.
26/07/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:41

Conclusos para despacho
11/04/2022 06:34

Decorrido prazo de ANDARAI TURISMO LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 06:34

Decorrido prazo de MARCIO CESAR DE MELLO BRANDAO em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 06:34

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:37

Publicado Despacho em 17/03/2022.
25/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
16/03/2022 15:07

Expedição de despacho.
16/03/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:03

Conclusos para despacho
09/07/2019 19:31

Devolvidos os autos
31/10/2017 09:17

PETIÇÃO
16/10/2017 08:30

RECEBIMENTO
11/10/2017 09:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/06/2014 13:10

RECEBIMENTO
02/06/2014 13:09

MERO EXPEDIENTE
26/05/2014 09:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/05/2014 09:34

CONCLUSÃO
07/05/2014 09:34

RECEBIMENTO
27/03/2013 10:48

REMESSA
25/03/2013 10:20

MERO EXPEDIENTE
21/11/2012 12:33

CONCLUSÃO
21/11/2012 12:31

PETIÇÃO
21/11/2012 12:30

PETIÇÃO
26/10/2012 11:10

MERO EXPEDIENTE
24/10/2012 11:10

CONCLUSÃO
24/10/2012 11:09

PETIÇÃO
25/07/2011 11:08

CONCLUSÃO
25/07/2011 11:07

PETIÇÃO
11/11/2010 11:06

PETIÇÃO
08/11/2010 11:05

PETIÇÃO
03/11/2010 11:04

DOCUMENTO
03/11/2010 10:59

DOCUMENTO
28/10/2010 10:58

DOCUMENTO
14/10/2010 10:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2010 10:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2010 10:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/10/2010 10:55

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/08/2010 10:55

CONCLUSÃO
12/08/2010 10:54

PETIÇÃO
12/08/2010 10:52

PETIÇÃO
12/08/2010 10:51

DOCUMENTO
12/08/2010 10:50

DOCUMENTO
12/08/2010 10:50

DOCUMENTO
21/07/2010 10:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/07/2010 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/07/2010 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/07/2010 10:45

IMPROCEDÊNCIA
07/07/2010 10:44

CONCLUSÃO
30/06/2010 10:42

MERO EXPEDIENTE
28/05/2010 10:51

CONCLUSÃO
21/09/2005 10:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2005

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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