25/07/2025 10:18

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025 08:31

Juntada de Petição de 68_ jul.25_AC 0500913_02.2014.8.05.0039 reiterar
25/07/2025 06:00

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para
23/07/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:51

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 18:37

Juntada de Petição de HRV 46_ mar 25_AC 0500913_02.2014.8.05.0039 conc
25/03/2025 01:42

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para
03/03/2025 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0500913-02.2014.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marli Silva De Azevedo Reis Advogado: Lucas Costa Da Silva (OAB:BA41700-A) Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Apelante: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t.

Advogado: Marina Dos Santos Rabelo (OAB:BA42152-A) Terceiro Interessado: Município De Camaçari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500913-02.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.

Advogado(s): MARINA DOS SANTOS RABELO (OAB:BA42152-A) APELADO: MARLI SILVA DE AZEVEDO REIS Advogado(s): LUCAS COSTA DA SILVA (OAB:BA41700-A), MARIO CESAR RIBEIRO REIS (OAB:BA45315-A) DESPACHO Remetidos os autos ao Ministério Público, este se manifestou no seguinte sentido: Nesse passo, em face do decurso temporal desde a impetração, bem como da já execução provisória da sentença concessiva da segurança sub examine, desde o ano de 2022, afigura-se indispensável, seja a autoridade coatora intimada para que promova: i) a juntada das publicações, se houver, das demais convocações para o cargo de Agente de TRANSPORTE no lapso temporal compreendido entre a última convocação (20 a 26/07/2013) e a data de expiração do concurso (14/05/2014), ou a juntada de Declaração pública dando conta de que, em tal período, não houve mais chamamento; e ii) a juntada de atos/publicações, se houver, de eventuais vacâncias relativamente ao reportado cargo de Agente de TRANSPORTE no reportado período (20-26/07/2013 a 14/05/2014), ou a juntada de Declaração pública certificando que, em tal interregno, tal não ocorrera.

Assim sendo, intime-se a autoridade coatora, para, no prazo de 15 (dez) dias, acostar aos autos os documentos indicados no parecer ministerial.

Com ou sem manifestação, remetam os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, (data e assinatura digital) Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
03/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 01:11

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 22:06

Juntada de Petição de HRV 22_ set. 24_AC 0500913_02.2014.8.05.0039 PP
11/09/2024 21:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:47

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:36

Juntada de termo
06/09/2024 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/05/2024 00:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:59

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2024 11:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
25/01/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:02

Recebidos os autos
25/01/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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