28/02/2024 16:07

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:11

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:49

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:41

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 18:36

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8002046-26.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Antonio Luiz Moreira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002046-26.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MOREIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
07/11/2023 18:40

Expedição de intimação.
07/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 19:39

Conclusos para julgamento
02/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MOREIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:13

Publicado Sentença em 01/08/2023.
05/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 09:11

Expedição de sentença.
31/07/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2023 13:27

Conclusos para julgamento
03/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:17

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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